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O Banco Central (BC) solicitou à Justiça do Rio de Janeiro a participação no processo de recuperação judicial da Ambipar, alegando que a disputa com o Deutsche Bank sobre contratos de derivativos pode impactar a estabilidade financeira do país.
O Banco Central (BC) pediu à Justiça do Rio de Janeiro para participar do processo de recuperação judicial da Ambipar. Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, a autoridade monetária afirma que a disputa entre a empresa e o Deutsche Bank sobre contratos de derivativos — instrumentos financeiros usados para proteger empresas de oscilações do dólar — pode afetar a estabilidade do sistema financeiro nacional. O pedido foi feito em 2 de junho e divulgado nesta terça-feira, 7.
A recuperação judicial é um processo usado por empresas em crise financeira para tentar reorganizar dívidas e evitar a falência. No caso da Ambipar, a discussão envolve contratos firmados com o Deutsche Bank, maior banco da Alemanha, para proteger a companhia contra variações do dólar.
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O BC quer entrar na ação como amicus curiae, expressão em latim que significa “amigo da Corte”. Na prática, trata-se de um terceiro autorizado a participar do processo para apresentar informações técnicas à Justiça.
A autoridade monetária também pediu que o juiz da 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro reveja decisões que suspenderam cláusulas dos contratos entre a Ambipar e o Deutsche Bank. Essas cláusulas permitiam o vencimento antecipado de dívidas e a execução de garantias em caso de descumprimento das obrigações pela empresa.
O pedido do BC foi motivado por decisões tomadas pela Justiça no processo de recuperação da Ambipar, que suspenderam mecanismos previstos nos contratos firmados com o Deutsche Bank.
BC vê risco em decisão sobre contratos da Ambipar
A disputa começou depois de a Ambipar contratar operações de derivativos com o Deutsche Bank para proteger uma dívida de US$ 1 bilhão contra oscilações do dólar. A empresa captou os recursos no exterior por meio de green bonds, títulos emitidos para financiar projetos ambientais.
Com as oscilações do mercado, o Deutsche Bank passou a fazer chamadas de margem, procedimento que exige da Ambipar o depósito de mais dinheiro ou a apresentação de novas garantias para manter os contratos. A empresa alegou que não teria recursos para atender a essas exigências e que, sem apresentar as garantias, cerca de R$ 10,7 bilhões em dívidas poderiam vencer antecipadamente.
Diante desse argumento, a Justiça suspendeu cláusulas que permitiam ao Deutsche Bank antecipar o vencimento das dívidas e executar as garantias previstas nos contratos para cobrar os valores devidos. Também determinou que o banco substituísse uma fiança bancária superior a R$ 200 milhões por um depósito judicial.
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Déficit das contas públicas sobe para R$ 56,1 bilhões em maio A mudança obriga o banco alemão a deixar esse dinheiro bloqueado em juízo, enquanto a fiança bancária não exige o desembolso imediato dos recursos. O BC, porém, afirma que decisões desse tipo podem gerar insegurança jurídica e afetar o funcionamento dos mercados financeiro e cambial.
Na petição, a autoridade monetária argumenta que milhares de empresas brasileiras utilizam contratos semelhantes para proteger dívidas contra a variação do dólar e que interferências judiciais nas garantias previstas nesses contratos podem aumentar os riscos para o sistema financeiro. Procurada pelo Estadão, a Ambipar optou por não comentar. O BC não respondeu até a publicação da reportagem.
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