Mais de 12 meses depois da implementação da chamada taxa das blusinhas, um estudo da LCA Consultoria Econômica revela que a medida não trouxe benefícios para o emprego nos setores protegidos, ampliou os custos para consumidores de menor renda e ainda reduziu a arrecadação dos Estados.
O levantamento revela que a cobrança, criada em junho de 2024, interrompeu o crescimento das importações de baixo valor, com retração de 43% nessas operações. No entanto, esse declínio não se refletiu na geração de novos postos de trabalho, o que frustrou expectativas iniciais do setor industrial.
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“Era evidente que o imposto reduziria a importação, aumentaria o custo dos produtos, especialmente para as famílias de classe média e baixa, mas esperava-se alguma contrapartida na geração de emprego — e o que mais surpreendeu é que a gente não consegue enxergar esse impacto positivo”, afirmou Eric Brasil, diretor da LCA e responsável pelo estudo, ao jornal Folha de S.Paulo.
Nos 12 meses depois da criação da taxa, o setor industrial e o varejo apresentaram alta de apenas 0,9% no emprego, perante um avanço de 3% no conjunto da economia brasileira. O consultor ressalta que a rigidez das leis trabalhistas e os custos de contratação e demissão dificultam ajustes rápidos no mercado de trabalho.
A alíquota de 20% sobre importações de até US$ 50 (R$ 270), estabelecida pela Lei n° 14.902/2024, atingiu principalmente produtos de baixo valor, não restritos ao setor têxtil, incluindo cosméticos, eletrônicos e ferramentas, que muitas vezes não têm equivalentes nacionais.
O estudo revela que a medida reduziu o acesso de famílias de menor renda a produtos diversificados. “O consumidor não pensa: ‘Ficou mais caro comprar lá de fora, então vou comprar na lojinha da esquina’. Muitos produtos vendidos nessas plataformas simplesmente não têm similar nacional”, explicou o autor do levantamento.
Dados do Plano CDE, citados pela LCA, mostram que cerca de 68% das compras internacionais virtuais são feitas por consumidores das classes C e D, e 5% pela classe E. Assim, 70% da arrecadação do imposto é oriunda dessas faixas da população.
“Não tem novidade aí, apenas uma constatação: qualquer imposto sobre consumo é regressivo. Pesa mais na renda dos mais pobres”, destacou o diretor da LCA. O impacto médio da taxa na renda das famílias mais ricas é inferior a 0,5%, mas ultrapassa 1% para a classe E.
“Para uma família rica, aquele imposto de 20% não faz ‘cosquinha’. Já para as mais pobres, qualquer aumento no preço pesa na decisão de consumo — é o tipo de família que está sempre contando moeda”, afirmou Brasil.
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‘Taxa das blusinhas’ não beneficia arrecadação
O estudo revelou ainda que, entre os consumidores de menor renda, a taxa elevou a desistência de compras de 35% para 45%. Parte dos consumidores, contudo, segue comprando mesmo com preços mais altos.
No âmbito das contas públicas, a União obteve acréscimo médio de R$ 265 milhões por mês, equivalente a apenas 0,08% da arrecadação federal, enquanto os Estados perderam R$ 258 milhões mensais em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). O saldo líquido ficou em apenas R$ 7 milhões a mais.
Segundo a LCA, o crescimento do e-commerce é um fenômeno global, e a maioria dos países optou por equilibrar impostos sobre consumo e importação. A União Europeia, por exemplo, cobra apenas imposto de consumo em remessas de baixo valor, sem aplicar imposto de importação.
De acordo com a Global Express Association, mais de 90 países isentam remessas de baixo valor do imposto de importação. Na América Latina, o Brasil adota 20% de imposto de importação e mantém imposto de consumo entre 17% e 20%, totalizando cerca de 40%, enquanto vizinhos, como Argentina e Chile, aplicam alíquotas menores, e o Peru não cobra nenhuma dessas taxas.
Diante dos dados, a LCA recomenda extinguir a taxa das blusinhas. A sugestão da consultoria é manter apenas o ICMS ou futuro IVA da reforma tributária, para alinhar o Brasil com práticas internacionais e evitar penalizar consumidores de baixa renda.
Sucesso de esquerda . Estão no caminho certo
Isso mostra as inconsistências da estratégia da esquerda, que destruiu a economia venezuelana e de todos os países em que foi implantada. Só pensam em aumentar impostos e não cuidam dos gastos, com racionalidade.
E com isso, criou uma figura cômica desse governo, ” O Taxadd”.
Tudo dentro do planejamento do que eles querem para o Brasil.