STJ suspende pagamento de R$ 750 milhões a administrador judicial da Oi

Além de barrar os honorários, o ministro Mauro Campbell determinou que CNJ acompanhe o processo

15 jan 2026 - 14h23 | 2min de leitura

oi stj honrários — A juíza Simone Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do Rio, havia fixado em 18 de dezembro que Rezende receberia 5% de todos os valores devolvidos aos credores da Oi | Foto: Divulgação

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) impactou diretamente a remuneração do administrador judicial responsável pelo processo da Oi, ao suspender o pagamento milionário autorizado pela Justiça do Rio de Janeiro.

De acordo com apuração da coluna do jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo, o ministro Mauro Campbell, do STJ, interrompeu a ordem que previa honorários de R$ 750 milhões para Bruno Rezende.

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A juíza Simone Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do Rio, havia fixado, em 18 de dezembro, que Rezende receberia 5% de todos os valores devolvidos aos credores da Oi.

Com os ativos totais da empresa estimados em R$ 15 bilhões, o montante dos honorários atingiria cifras semelhantes às de prêmios de grandes loterias.

Ministro do STJ pediu para o CNJ acompanhar o caso

Na decisão anterior, a juíza Simone Chevrand afirmou que a empresa deverá pagar Bruno Rezende “com base naquilo que vier a pagar” aos credores, vinculando a remuneração ao valor efetivamente destinado às demais partes do processo.

“Um dos importantes motivos do processo recuperacional, e o primordial propósito do processo falimentar, é o de satisfazer os credores”, diz um trecho da decisão da juíza. “Deste modo, nada mais adequado do que receber com base naquilo que vier a ser pago a eles.”

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“O percentual proposto, além de estar dentro da previsão legal, decerto atende ao padrão de excelência da atividade prestada pelo gestor em atuação”, completou a magistrada. “Razão pela qual homologo os honorários propostos de 5% sobre o valor efetivamente pago aos credores.”

Além de barrar o pagamento, o ministro Mauro Campbell determinou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acompanhe o processo, reforçando a necessidade de fiscalização sobre os desdobramentos da recuperação judicial da Oi.