A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o resultado de um julgamento no qual ficou decidido que a taxa Selic é a taxa-padrão para correção de dívidas civis. No dia 6 de março, os ministros deram provimento, por 6 a 5, a um recurso da Expresso Itamarati que tratava do assunto.
O relator, Luís Felipe Salomão, contudo, havia suscitado três questões de ordem para declarar a nulidade do julgamento. Por isso, o ministro Mauro Campbell Marques pediu vista (mais tempo para analisar o caso).
Receba nossas atualizações
+ Leia mais notícias de Economia em Oeste
Na quarta-feira 21, Salomão se manifestou e disse que uma lei sancionada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início de julho resolve alguns questionamentos em relação à aplicabilidade da Selic que teriam suscitado as questões de ordem.
Selic como base para correção de dívidas
Segundo advogados, a lei justamente reforçou o entendimento do STJ.
Leia mais:
Mercado projeta alta da inflação para 2024 e dos juros para 2025 
Lula, sobre a taxa de juros: ‘Quando tem de aumentar, tem de aumentar’ 
Campos Neto: ‘Elevaremos a taxa de juros se for necessário’ As preocupações do ministro Salomão tinham relação com a definição do método de utilização dos fatores diários da Selic e com a aplicação nos casos em que o termo inicial dos juros de mora antecede o da correção monetária.
Diante da fala do magistrado, o resultado do julgamento de março foi ratificado.
Leia também: “Presos na masmorra do lulismo sombrio”, artigo de Adalberto Piotto publicado na Edição 223 da Revista Oeste
Revista Oeste, com informações da Agência Estado
Entre ou assine para enviar um comentário.
Você precisa de uma assinatura válida para enviar um comentário, faça um upgrade aqui.