A partir desta quarta-feira, 14, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem solicitar a devolução de valores descontados indevidamente de seus benefícios por sindicatos e associações.
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A realização do procedimento ocorre no site oficial e no aplicativo Meu INSS ou por meio da Central 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.
O serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas” permite identificar a origem dos descontos. Contudo, não fornece detalhes sobre o montante passível de reembolso.
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Caso o segurado não reconheça a filiação, ele pode informar no sistema que não autorizou a adesão. Então, a entidade vai ter 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem a autorização dos descontos.
Possíveis parcerias para atendimento presencial
Ainda não há previsão de atendimento presencial nas agências do INSS para tratar especificamente desses descontos. O governo avalia parcerias com agências dos Correios e da Caixa Econômica Federal para ampliar o atendimento. A devolução abrange apenas descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025.
Associações que não comprovarem a autorização dos descontos deverão devolver os valores cobrados indevidamente. O INSS calculará as cifras a serem restituídas e emitirá uma Guia de Recolhimento da União para o ressarcimento. Depois da devolução pela entidade, o montante cairá diretamente na conta do beneficiário.
Se a entidade não realizar o pagamento, a situação será encaminhada à Advocacia-Geral da União (AGU) para medidas legais. O INSS criou o Portal de Desconto de Mensalidades Associativas, em que entidades devem se cadastrar para receber notificações sobre descontos contestados.
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Nesta terça-feira, 13, o governo notificou 9,4 milhões de aposentados e pensionistas sobre descontos em seus benefícios. As medidas são uma resposta às ações da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). Os órgãos investigam descontos ilegais em contracheques de aposentados e pensionistas do INSS entre 2019 e 2024. O rombo total gira em torno dos R$ 6,5 bilhões.
Passo a passo para solicitar a devolução do INSS
Primeiro, entre no aplicativo Meu INSS. Depois informe seu CPF e a senha cadastrada, siga para “Do que você precisa?”, digite “Consultar descontos de entidades” e marque se os descontos tiveram ou não sua autorização.
Na sequência, informe e-mail e telefone para contato, declare se os dados são verdadeiros e confirme em “Enviar Declarações”.
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