O governo federal anunciou nesta segunda-feira, 4, a liberação de R$ 7,7 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa. A iniciativa integra uma nova etapa do programa Desenrola.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, cerca de 10,5 milhões de pessoas entram no alcance da medida. A Caixa deve depositar automaticamente os valores nas contas vinculadas ao aplicativo do FGTS até 26 de maio.
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Parte do saldo permanece bloqueada nos casos em que o trabalhador utilizou o recurso como garantia em operações de antecipação com bancos. Nesses contratos, não há alteração.
Uso do FGTS passa a incluir pagamento de dívidas
A nova fase do Desenrola 2.0 autoriza o uso de até 20% do saldo do FGTS para quitação de débitos. O trabalhador poderá transferir diretamente os valores ao banco credor, desde que o saldo cubra a dívida.
A regra inclui débitos de cartão de crédito, cheque especial, crédito pessoal e Fies. As condições envolvem juros de até 1,99% e descontos que podem chegar a 90%.
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Segundo informações da CNN Brasil, a iniciativa enfrenta resistência de representantes do setor produtivo e levanta riscos para o setor habitacional e para a poupança dos trabalhadores.
Entidades como Abrainc e Secovi-SP afirmam que a mudança desloca o uso tradicional do FGTS, historicamente voltado à habitação e à proteção em casos de demissão.
O programa também prevê que participantes fiquem impedidos de acessar plataformas de apostas online durante um ano.
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