A Receita Federal determinou que as fintechs cumpram as mesmas regras dos bancos no fornecimento de informações para combater crimes como lavagem de dinheiro. A publicação da instrução normativa ocorreu nesta sexta-feira, 29, no Diário Oficial da União (DOU).
As fintechs são empresas de tecnologia que atuam no mercado financeiro. Elas oferecem serviços de crédito, pagamento, gestão financeira, empréstimos e investimentos por meio de plataformas digitais.
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A decisão ocorreu depois de três grandes operações, deflagradas nesta quinta-feira, 28, contra o crime organizado. As investigações revelaram um esquema bilionário de lavagem de dinheiro, movimentado por meio de fintechs.
Os agentes cumpriram mais de 400 mandados judiciais em pelo menos oito Estados. As ações resultaram em 14 prisões e centenas de buscas e apreensões.
Em nota divulgada na noite de quinta-feira, a Receita afirmou que criminosos vinham usando fintechs para lavar dinheiro. O órgão destacou que havia um “vácuo regulamentar”, pois essas empresas não tinham as mesmas exigências de transparência impostas aos bancos.
As novas regras da Receita Federal
No texto da normativa, a Receita afirma que as medidas são para o combate de crimes contra a ordem tributária, especialmente lavagem de dinheiro e fraudes. “Os indícios de crimes serão objeto de comunicação às autoridades competentes”, diz o órgão.
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A norma determina que “as instituições de pagamento e os participantes de arranjos de pagamentos [fintechs] sujeitam-se às mesmas normas e obrigações acessórias aplicáveis às instituições financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) relativas à apresentação da e-Financeira”.
O e-Financeira registra movimentações de alto valor. O documento já é utilizado há mais de 20 anos pelos bancos para reportar informações à Receita. A instrução é assinada pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
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