Criada para discutir o projeto de lei que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda a R$ 5 mil, a comissão da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 16, o relatório do deputado federal Arthur Lira (PP-AP). O plenário deve analisar o texto, que também prevê um limitador de 34% na carga tributária aplicada a contribuintes de rendas mais altas, em agosto.
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Na semana anterior, Lira havia retirado esse limitador do parecer por falta de dados sobre os impactos fiscais, conforme informado pela Receita Federal. O mecanismo combina tributos de pessoas físicas e jurídicas, de modo a influenciar a tributação de acionistas e grandes recebedores de lucros e dividendos.
Justificativa de Lira ao projeto na Câmara
Havia temor entre especialistas de que a retirada do redutor elevaria a alíquota nominal desses contribuintes para até 40,6%. Lira afirmou que optou por restabelecer o limitador, embora acredite que haja restrição no efeito prático. Isso porque, segundo ele, empresas se beneficiam de incentivos que reduzem a alíquota efetiva para 21,7%, abaixo dos 34% teóricos.
O relatório também voltou a permitir que estrangeiros e não residentes acumulem crédito tributário sobre o Imposto de Renda retido na fonte referente a dividendos. A alíquota dessa modalidade será de 10% para valores mensais superiores a R$ 50 mil.
Além disso, o texto determina que deliberações de pagamento de dividendos realizadas até 31 de dezembro de 2025 não estarão sujeitas à nova tributação, mesmo se o repasse ocorrer depois dessa data.
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O projeto do governo Luiz Inácio Lula da Silva será avaliado nesta quarta-feira, 16, na comissão especial da Câmara, com votação em plenário prevista para agosto, depois do recesso.
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