O Banco Central (BC) aprovou uma nova regulamentação que altera o arranjo de pagamento dos boletos bancários e permite, entre outras mudanças, que estes documentos possam ser pagos por meio do sistema de pagamentos instantâneos Pix.
A medida, que entra em vigor nesta segunda-feira, 3, busca modernizar e tornar mais eficiente o sistema de boletos de pagamento, além de ampliar a segurança das transações financeiras. O novo normativo estabelece diretrizes sobre a emissão, a liquidação e o uso dos boletos.
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Segundo o diretor de Regulação do BC, Otávio Ribeiro Damaso, um dos principais avanços da nova regulamentação é a possibilidade de apresentação dos boletos “de forma a possibilitar o seu pagamento por intermédio de outro arranjo de pagamento autorizado ou operado pelo Banco Central“.
Para Ricardo Vieira Barroso, chefe de divisão no Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC, a nova modalidade de boleto pretende “modernizar esse instrumento de pagamento, trazendo mais conveniência e segurança tanto para o pagador quanto para o recebedor dos recursos”.
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Historicamente, os boletos bancários representavam um dos meios de pagamento mais tradicionais do Brasil, amplamente utilizados por empresas, instituições e consumidores para quitação de contas e transações comerciais. No entanto, sua liquidação sempre esteve atrelada ao sistema bancário tradicional, com prazos e processos específicos.
Com a nova regulamentação, é possível pagar boletos através do Pix, por meio de um QR Code incorporado ao próprio documento. Isso significa que o usuário poderá, diretamente de seu aplicativo bancário, escanear o código e efetuar o pagamento instantaneamente, o que elimina o prazo de compensação, que pode levar até três dias úteis.
Outra inovação que entra em vigor nesta segunda-feira, 3, é a criação do chamado boleto dinâmico. Esse tipo de cobrança poderá ser vinculado a ativos financeiros registrados em sistemas autorizados pelo BC, o que permite que a titularidade do pagamento seja ajustada automaticamente em caso de negociação desses ativos.
Segundo o BC, esta modalidade tem como objetivo melhorar a segurança e transparência em transações financeiras de maior complexidade, como as que envolvem recebíveis imobiliários e duplicatas escriturais.
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