A Petrobras sofreu uma derrota bilionária no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), por meio do chamado voto de qualidade, que é o voto duplo do presidente. O mecanismo foi restaurado por medida provisória (MP) assinada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão da 1ª Turma da Câmara Superior do Carf manteve duas autuações contra a estatal para cobrar a tributação de IRPJ e CSLL sobre lucros no exterior. As ações, juntas, somam R$ 5,4 bilhões.
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Ações
Nas autuações fiscais julgadas nesta quarta-feira, 1º, a Receita Federal alega falta de recolhimento de IRPJ e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), assegurando que devem ser tributados lucros auferidos por empresas estrangeiras coligadas ou controladas quando da sua contabilização na matriz com sede no Brasil.
A Petrobras alegou, em sua defesa, não ser possível a tributação dos lucros auferidos por empresas com sede em países amparados por tratados contra a dupla tributação da renda, como é o caso da Holanda. A Petrobras explicou ainda que, nos últimos anos, o Carf julgou a tese a favor dos contribuintes, inclusive em casos envolvendo a Holanda.
Julgamento
O presidente da turma, Fernando Brasil de Oliveira Pinto, representante da Fazenda, negou o pedido feito pela Petrobras no caso de não aplicação da MP, que alterou o voto de desempate retornando ao voto de qualidade, o voto duplo do presidente. Desse modo, a estatal saiu derrotada.
No Formulário de Referência enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Petrobras informou que não há valor provisionado nos casos, que se dirigem a diferentes anos de autuação. A primeira tem valor de R$ 3,7 bilhões e a segunda, R$ 1,7 bilhão.
O petróleo caiu para 416 reais, também o dólar caiu e o querosene subiu 17%. É a política do fique em casa, não viaje, não ao turismo, não ao investimento. O mundo agradece muito ao desgoverno mula.
A quadrilha está continuamente destruindo empregos enquanto arruma vagas para si nas estatais, na imprensa marron, nos gabinetes e etc.
A intenção é que os pagadores de impostos sejam miseráveis na igualdade, enquanto o chefe e sua quadrilha opressora ficam bilionários.
Começaram a depenar a galinha dos ovos ouro. Que tristeza.
Abram o OLHO e sigam o dinheiro. Isto é mais para o caixa da corrupção. Vai sumir tudo e quem pagará isto são os funcionários da Petrobras que fizeramoeli.
Funcionários da BR fizeram festa com a vitória do Ladrão, agora…. Faz o “L”
Siga o fluxo do dinheiro, uma grande parte dele vai direto as mãos de quem facilitou o esquema.
Se não me engano, a grande maioria dos funcionários federais graduados é acionista da Petrobras. As ações continuarão despencando. Melhor privatizar antes que acabe.
Os Petroleiros votaram predominantemente no PT, na vã esperança de manter os empregos. Será que começarão a acordar agora? Pouco provável, e a PETROBRAS seguirá os passos da irmã venezuelana PDVSA. Ainda mais com o presidente que lá colocaram.
E ainda para os”artistas”da lei Rouanet
Se bem entendi, o voto de Haddad vai jogar R$ 5,4 bilhões da Petrobras no caixa do governo federal. Já dá pra bancar o empréstimo de R$ 4 bilhões à Argentina e ainda sobra…