A Petrobras está autorizada a importar gás natural da Bolívia com validade de dois anos. O aval, publicado nesta quarta-feira, 31, no Diário Oficial da União, permite à empresa transportar até 20 milhões de metros cúbicos diários do insumo para o Brasil.
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O combustível entrará no país pelos municípios de Corumbá (MS) e Cárceres (MT) e seguirá pelos gasodutos que abastecem a malha integrada do Centro-Sul. A Região Norte ficará fora do esquema, por conta das limitações físicas e à falta de conexão com o sistema existente. O volume também prevê fornecimento de até 2,8 milhões de m³ diários em San Matias (MT), atendendo ao mercado local e ao parque termelétrico da região.
A autorização segue a Lei do Gás (14.134/2021), que ampliou os poderes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil (ANP) para fiscalizar e aprovar importações, transporte e comercialização. A agência informou que a Petrobras cumpriu todos os requisitos técnicos e regulatórios.
Petrobras deve garantir o cumprimento de regras da ANP
A Petrobras precisará garantir que o gás cumpra as especificações definidas pela ANP, assegurando compatibilidade com o sistema nacional. Além disso, a empresa deve apresentar os contratos de compra com fornecedores bolivianos e enviar relatórios mensais detalhando volumes importados, poder calorífico, energia equivalente e preços no ponto de entrada. Parte desses dados será disponibilizada publicamente no site da ANP.
A ANP pode cancelar a autorização se a Petrobras descumprir a legislação, solicitar o próprio cancelamento ou encerrar suas atividades. Em caso de irregularidades, a agência aplicará as penalidades previstas em lei.
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