O Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) emitiu nota pública nesta segunda-feira, 9, em que manifesta “profunda preocupação com os impactos negativos” da lei complementar que altera a tributação do etanol utilizado como insumo industrial.
A entidade denuncia que as mudanças no regime de PIS e Cofins aplicadas a esse produto podem comprometer a competitividade e a sustentabilidade de setores estratégicos da economia.
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Entre os principais pontos está a exclusão do distribuidor do regime especial de alíquotas fixas, além da restrição da alíquota zero apenas ao etanol combustível. A medida, segundo a entidade, desconsidera as especificidades do etanol industrial.
De acordo com o comunicado, a nova regra resultou em aumento abrupto da carga tributária, que pode ultrapassar 40% somente com PIS e Cofins, o que representa um salto em relação ao modelo anterior. A entidade ressalta que, somada à vedação de apuração de créditos por parte dos revendedores, a elevação tributária compromete a viabilidade econômica do setor.
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Outro ponto destacado é a perda de competitividade perante o produto importado. Para o Ciesp, a nova estrutura tributária cria distorções concorrenciais que prejudicam a produção nacional. A entidade alerta ainda para um cenário de insegurança jurídica, com potencial de afastar investimentos e gerar demissões no setor industrial.
“A indústria paulista e brasileira não pode arcar com o custo de uma legislação que penaliza um insumo essencial para diversos segmentos”, afirmou Rafael Cervone, presidente da entidade. “Esperamos uma resposta rápida e eficaz do Ministério da Fazenda para sanar essa distorção, que ameaça empregos e investimentos.”
O Ciesp solicita que o Ministério da Fazenda revise com urgência o novo modelo de tributação do etanol industrial a fim de restabelecer a isonomia e a justiça fiscal. Para a entidade, é fundamental que a legislação reflita a realidade do setor produtivo e que não onere de forma desproporcional um insumo estratégico.
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