O apostador premiado de jogos esportivos passará a pagar imposto de 30% sobre o valor do prêmio. O governo federal publicou a medida provisória (MP) regulamentando o mercado de apostas esportivas no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 25.
As regras assinadas por Luiz Inácio Lula da Silva já estão em vigor, mas terão de ser analisadas em até 120 dias pelo Congresso Nacional para não perder validade.
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Projeções do Ministério da Fazenda indicam que o governo pode arrecadar até R$ 2 bilhões, em 2024, com a regulamentação.
Como será o mercado de apostas esportivas?
As empresas, conhecidas como “bets”, serão taxadas em 18% sobre o chamado “Gross Gaming Revenue” (GGR), que é a receita obtida com todos os jogos após o pagamento dos prêmios aos jogadores de apostas esportivas e Imposto de Renda (IR) sobre a premiação.
A medida estabelece que as empresas serão taxadas em 18% sobre o GGR, restando 82% da receita para que as “bets” mantenham as operações. As taxas foram distribuídas da seguinte forma:
- 10% de contribuição para a seguridade social;
- 0,82% para educação básica;
- 2,55% ao Fundo Nacional de Segurança Pública;
- 1,63% aos clubes e atletas que tiverem seus nomes e símbolos ligados às apostas;
- 3% ao Ministério do Esporte.
Além disso, o jogador de apostas esportivas passa a pagar 30% de IR sobre os prêmios recebidos acima da faixa de isenção, que vai até R$ 2.112.
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L de ladrão! Ferrem-se Todes de esquerda!
Estes esquerfopatas ficam quatro anos sem mamar nas têtas di governo e l querem, a todo custo, recuperar com juros as proprinas perdidas, Estão cavando suas covas pois está tudo documentado e serão expostas em 2027 com a volta dos Patriotas ao poder, de uma forma ou de outra…
Desgoverno ladrão, incomPTente e vingativo. Só sabe roubar.
A ordem é rapinar o Brasil, o máximo que puderem.
ALI BABÁ DO B, É GULOSO! DE 1 MILHÃO LEVARÃO 300 MIL.
Uma maneira de saquear o dinheiro do grande ganhador… Lamentável está situação que o Brasil está passando…
Mais uma forma que o governo encontrou para tirar o dinheiro do bolso das pessoas e colocar no bolso dos nada honestos.
30% dos ganhadores + 18% das empresas = 48% para o governo do PT (praticamente a metade do volume das apostas)
Pode fazer o L…
Não joguem.. tirem o esporte das suas prioridades
À manutenção dos párias e incapazes socialistas, implica naturalmente em uma carga excessiva de impostos e redução gradativa da vida Econômica da Nação.
Não é à toa que a corja aonde se encontre destruirá a sociedade, a sugará até a mais ampla miséria!
Olha é evidente qual é a intenção do governo.
0,82% para educação
É isso o nivel menos de 1 % para educação por assim são eles.