Nesta segunda-feira, 30, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou o aumento do salário mínimo para R$ 1.518, a partir de 1º de janeiro de 2025. A informação foi divulgada pelo Palácio do Planalto.
O valor atual, de R$ 1.412, sofrerá um acréscimo de 7,5%, ou R$ 106, no novo ajuste. Dessa forma, os trabalhadores perceberão a mudança no começo de fevereiro, quando receberem o salário referente a janeiro.
Receba nossas atualizações
+ Leia mais notícias de Economia em Oeste
O decreto que fixa o novo salário será publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 31 de dezembro. O reajuste leva em conta a inflação projetada para 2024 e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
Lula sanciona nova lei e teto para aumento real
Lula também sancionou uma lei que estabelece um teto de 2,5% para o aumento real do salário, além da inflação, válido de 2025 a 2030. A medida visa a alinhar o crescimento do piso salarial aos limites do novo arcabouço fiscal.
Anteriormente, a política de valorização do salário mínimo considerava a soma da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e a variação do PIB de dois anos antes, sem teto ou piso específicos.
Mais um ano e compromisso com o aumento real do salário mínimo renovado: aumento de 7,5% para 2025. Mais poder de compra na mão dos trabalhadores e trabalhadoras.
— Lula (@LulaOficial) December 30, 2024
🎥 Audiovisual/PR pic.twitter.com/i6fjh1b2g4
Com a nova regra, o reajuste real não pode ser inferior a 0,6% nem superior a 2,5%. O Ministério da Fazenda projeta que o teto pode economizar até R$ 15,3 bilhões nos próximos anos.
Impacto econômico e social
Isso ocorre porque muitos benefícios sociais e previdenciários estão atrelados ao salário mínimo. Dessa forma, cada R$ 1 de aumento no salário mínimo representa um gasto adicional de cerca de R$ 392 milhões para o governo.
O salário mínimo, conforme a Constituição, é a menor remuneração que um trabalhador formal pode receber no Brasil, tanto em áreas urbanas quanto rurais.
Leia também: “O governo traiu os pobres”, reportagem de Carlo Cauti e Sarah Perez publicada na Edição 249 da Revista Oeste
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), ele serve de referência para 54 milhões de brasileiros e impacta diretamente 22,7 milhões de pessoas.
Isso inclui trabalhadores que recebem o mínimo, além de aposentadorias e benefícios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O ajuste também faz parte de um conjunto de medidas apresentadas pelo Ministério da Fazenda e aprovadas pelo Congresso Nacional em dezembro, para equilibrar as contas públicas.
Entre ou assine para enviar um comentário.
Você precisa de uma assinatura válida para enviar um comentário, faça um upgrade aqui.