A Justiça do Distrito Federal proibiu a venda da área conhecida como “Gleba A” da Serrinha do Paranoá, em Brasília. A decisão busca impedir a alienação do terreno enquanto a Justiça analisa possíveis riscos ambientais.
O juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, da Vara de Meio Ambiente do DF, concedeu tutela de urgência para suspender a venda da área.
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A decisão também estabelece multa de R$ 500 milhões para cada ato que descumprir a determinação judicial.
Segundo o magistrado, a região possui relevância ecológica e integra áreas de proteção ambiental do Lago Paranoá e do Planalto Central.
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O juiz destacou que o local abriga remanescentes do bioma Cerrado, além de atuar como corredor ecológico para a fauna silvestre e contribuir para o ciclo hídrico que abastece o lago.
Debate ambiental
Na decisão, o magistrado afirmou que o Poder Público deve adotar cautela ao autorizar intervenções em áreas ambientalmente sensíveis.
Ele citou o princípio da precaução, segundo o qual a falta de certeza científica absoluta não pode ser usada como justificativa para permitir ações potencialmente danosas ao meio ambiente.
O juiz também ressaltou que a discussão envolve impactos sobre três elementos ambientais centrais: água, fauna e flora.
Venda para socorrer o BRB
A área da Serrinha tem sido mencionada em discussões sobre a venda de imóveis públicos como forma de reforçar as finanças do Banco de Brasília (BRB).
Segundo o magistrado, a alienação do terreno poderia representar risco ambiental e também prejuízo econômico, caso ocorra de forma acelerada ou com avaliação inferior ao valor real da área.
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Ele afirmou que ativos ambientais também possuem valor econômico e prestam serviços ambientais essenciais, especialmente no ciclo das águas.
Audiência pública
O juiz determinou que o processo siga um modelo estruturante de tramitação, por se tratar de uma lide climática.
A Justiça também deverá realizar ao menos uma audiência pública para ampliar o debate sobre o destino da área e permitir a participação da sociedade e de especialistas.
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A decisão ainda incluiu a Terracap como parte no processo, por ser proprietária do terreno.
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