O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta afastar uma cláusula do arcabouço fiscal para abrir espaço no Orçamento de 2026. A medida permitiria reajustes de salários no funcionalismo e novas renúncias tributárias, mesmo com previsão de déficit nas contas públicas em 2025.
A manobra ocorre no ano anterior ao das eleições e provocou reação imediata do Tribunal de Contas da União (TCU) e das consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado.
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A regra contestada foi criada pelo próprio governo e entrou em vigor no fim de 2024. Ela proíbe o aumento real de despesas com pessoal e a concessão de novos benefícios fiscais se houver déficit no ano anterior.
A equipe econômica estima um rombo de R$ 73,5 bilhões nas contas da União neste ano. Pela norma, o governo teria de congelar essas despesas em 2026.
O Executivo incluiu no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 um trecho para suspender os efeitos da regra fiscal. O texto em análise no Congresso permitiria reajustes e novos benefícios fiscais mesmo com o déficit já projetado.
Técnicos do governo argumentam que a restrição só valeria para 2027, já que o resultado fiscal de 2025 será conhecido no início de 2026.
A proposta garantiria, por exemplo, o aumento de R$ 11,4 bilhões previsto para contratações e reajustes no serviço público federal. Também abriria caminho para manter isenções e regimes especiais, como o Redata, voltado a serviços de data center.
TCU e Congresso barram interpretação do governo
O TCU e os técnicos do Legislativo rejeitaram a interpretação do governo. Para eles, a regra do arcabouço é clara: o gatilho se aplica no ano seguinte ao da apuração do déficit, ainda que o dado só seja oficializado no início do ano. Ou seja, os efeitos já valeriam para 2026.
Consultorias da Câmara e do Senado divulgaram nota conjunta em que classificam a manobra como ilegal. Segundo os técnicos, a LDO não tem poder para adiar o cumprimento de uma lei complementar, como é o caso do arcabouço.
O deputado Gervásio Maia (PSB-PB), relator da LDO no Congresso, retirou do parecer final o dispositivo que afastava a regra fiscal. A decisão aumentou o impasse entre Executivo e Legislativo.
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Além da regra fiscal, o atraso na liberação de emendas parlamentares e a disputa entre Lula e o centrão por fatias do Orçamento emperraram a votação da LDO.
O cenário se agravou com a rejeição da medida provisória que buscava elevar a arrecadação com o Imposto sobre Operações Financeiras, estimada em R$ 20,9 bilhões. Esse dinheiro cobriria parte do buraco deixado pelas promessas do governo para 2026.
Aqui nem precisa comentar, o desgoverno comunista esquerdista fazendo o que sempre fez. Pense Nisso e Vida Que Segue!
Que raça desgraçada! 😡🤬