O governo federal leiloará os aeroportos de Brasília e Campinas (Viracopos) em blocos que incluem 16 terminais regionais. A medida aproveita a revisão de contratos com problemas financeiros para repassar 29 ativos ao setor privado.
Diferente do Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, que terá licitação individual, Brasília e Viracopos exigirão que os novos operadores assumam unidades de menor porte. Quem arrematar o aeroporto da capital federal levará dez terminais regionais. A lista contempla unidades em Goiás, Bahia, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Paraná, como Bonito (MS) e Ponta Grossa (PR).
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O governo planeja realizar o leilão no começo de dezembro, depois das eleições. O Tribunal de Contas da União (TCU) analisa os termos do edital e deve submeter o texto ao plenário nas próximas semanas.
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A concessionária de Viracopos renegocia o contrato com um colegiado coordenado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O terminal passou por processo de recuperação judicial. Segundo técnicos, o novo edital de Viracopos incluirá seis aeroportos regionais localizados no Acre, no Amazonas, no Pará e na Bahia.
Expansão do contrato do Aeroporto de Guarulhos
O governo prevê para o próximo mês a assinatura do termo aditivo ao contrato de Guarulhos. O documento inclui 12 aeroportos regionais no Nordeste, no Norte e no Centro-Oeste. A concessionária de Guarulhos aderiu ao programa federal Ampliar, voltado à aviação regional.
No fim de 2024, o prazo do contrato de Guarulhos subiu 16 meses, com validade até novembro de 2033. A ampliação ocorreu em troca de novos investimentos aprovados pelo TCU. A inclusão dos novos terminais regionais deve estender esse prazo novamente.
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Os aeroportos de Brasília, Viracopos e Guarulhos foram os primeiros concedidos, em 2012. O modelo da época baseou-se em projeções de receita que não se confirmaram e investimentos obrigatórios desvinculados da demanda. Para resolver a situação, o TCU acordou a revisão do contrato com condições mais acessíveis.
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