O governo federal vai deixar os aportes em estatais fora do limite de gastos que será criado a partir do novo arcabouço fiscal.
A proposta contém uma série de excepcionalidades à regra que até agora não haviam sido anunciadas pelo governo, segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo, publicada nesta terça-feira, 18.
Receba nossas atualizações
Com a proposta do Ministério da Fazenda, caso seja aprovada dessa forma, o governo federal ficaria livre para repassar recursos a empresas públicas sem que o gasto comprometa o espaço para demais despesas.
Além da operação com estatais, o governo Lula também prevê em sua proposta a retirada da limitação de despesas do pagamento de precatórios que forem alvo de acordos com desconto.
Também fica de fora dos limites de despesas do novo arcabouço uma série de recursos repassados a Estados e municípios. Entre eles, o envio de recursos para o cumprimento do piso de enfermagem, transferências constitucionais, repasses aos fundos de saúde dos Entes e complementações do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação.
Além disso, não estarão no limite recursos repassados à gestão de governadores e prefeitos quando resultantes de concessão florestal em áreas da União, além do dinheiro enviado quando obtido com a venda de imóveis localizados na área dos Entes.
Também serão retirados da conta projetos socioambientais custeados com recursos de doações ou decorrentes de acordos judiciais.
As despesas das universidades e das empresas públicas prestadoras de serviços para hospitais universitários também foram retiradas do teto, quando custeadas com receitas próprias.
O governo justifica que a lista de medidas segue a lógica empregada no teto de gastos.
I like what yyou guts are sually up too. This sort oof clever work and
exposure! Keep up the good works guys I’ve adddd youu guys to blogroll.
Hey I knoww this iss off topic bbut I wass wondering if you knew
oof any widgets I coul addd to my blog that automatiically
tweet mmy newest twitter updates. I’ve been looking for a plug-in like thuis for
quite some ime annd wass hoping maybe you would hwve ome eperience wit something
like this. Pleawe let mee know iif you run into anything.
I trhly enjoy reading your blog andd I llook forward tto your new updates.
I condtantly spent myy half ann hour to read tis blog’s
articles all thee time along with a mug of coffee.
Veryy good post! We aree linking to this particularly grsat articlle on ouur website.
Keep up the good writing.