O governo federal publicou, nesta quinta-feira, 30, o regulamento da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo que compõe a reforma tributária do consumo. Entre as regras detalhadas está a possibilidade de adoção do chamado split payment, mecanismo que permite a separação automática dos impostos no momento do pagamento de uma compra ou serviço.
Na prática, o modelo prevê que, ao pagar por um produto ou serviço — inclusive por meios como Pix, cartão ou boleto — parte do valor pode ser direcionada diretamente ao governo, enquanto o restante segue para o vendedor. Em nota à imprensa, o Ministério da Fazenda afirma que “a CBS poderá ser recolhida automaticamente no momento do pagamento, por meio dos sistemas financeiros”.
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O split payment é um sistema em que o valor de uma transação é dividido automaticamente entre quem vende e o Fisco. Em vez de o vendedor receber o valor total e pagar o imposto depois, o tributo pode ser separado no instante da operação.
O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou que o modelo está sendo desenvolvido para ter “o mínimo de interferência nas práticas comerciais e na forma de liquidação financeira dos vários meios de pagamento do país”. Segundo ele, o mecanismo também busca reduzir problemas como fraudes e inadimplência no pagamento de tributos.
O mecanismo está ligado ao funcionamento do novo sistema de créditos tributários — o direito que uma empresa tem de descontar, do imposto devido, valores já pagos em etapas anteriores da cadeia produtiva.
No novo modelo, o imposto acompanha a transação desde o começo. Assim, o direito ao crédito depende da comprovação do pagamento do tributo. Com isso, o split payment passa a funcionar como um mecanismo de garantia de que o imposto foi recolhido.
Segundo o cronograma apresentado pelo governo, a cobrança efetiva da CBS começa em 2027. A implementação do split payment também está prevista para esse período, mas de forma inicial limitada. Durante coletiva de imprensa, a Fazenda informou que o modelo será aplicado primeiro em operações entre empresas, conhecidas como B2B.
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Sistema de impostos vai exigir integração com meios de pagamento
O funcionamento do split payment depende da integração com o sistema financeiro. Segundo o governo, o modelo está sendo desenvolvido em parceria com bancos e instituições financeiras. Isso inclui a adaptação de meios de pagamento como Pix, cartões e boletos, que passarão a operar também como canais de arrecadação automática de tributos.
A CBS faz parte de um novo modelo que substitui tributos atuais sobre consumo, como PIS, Cofins, ICMS e ISS. O sistema passa a adotar um imposto sobre valor agregado (IVA), com cobrança ao longo da cadeia econômica.
O regulamento define como tributáveis praticamente todas as operações com pagamento, incluindo venda, locação, cessão e prestação de serviços. Além disso, o imposto incide sobre bens materiais, imateriais e direitos, o que amplia o alcance da tributação.
O governo informou que o regulamento poderá ser ajustado ao longo de 2026. As entidades poderão enviar sugestões até o fim de maio, e uma nova versão do texto deve ser publicada ainda neste ano. Segundo o governo, o objetivo é aperfeiçoar pontos operacionais antes da entrada em vigor do sistema.
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MAIS UMA PILANTRAGEM A VISTA !
DAQUI ATÉ O FINAL DESSE GORVERNO LADRÃO, VÃO TENTAR ROUBAR O QUE DER !
O ASSALTO ESTÁ EM CURSO !
CABE AO CONGRESSO TRAVAR ESSA SANHA !
Na ansiedade de arrecadar em tempo real, a carreta furacão está evoluindo kkkkk!