A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda autorizou mais 18 sites de apostas — as famosas bets — a operar no Brasil. As portarias foram publicadas nesta terça-feira, 18, no Diário Oficial da União (DOU).
As empresas receberam licenças por cinco anos, até 31 de dezembro de 2029. A exceção é a Hiperbet, que poderá operar até 18 de fevereiro de 2030. Cada uma pagou R$ 30 milhões pela outorga.
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A maioria das bets já havia obtido autorização temporária em outubro do ano passado. Agora, a licença é definitiva.
A lista de sites autorizados
As novas plataformas aprovadas para operar no Brasil são:
- 9D
- B2XBET
- BET VERA
- BET7K
- BET.BET
- BRASILBET
- BULLSBET
- CASSINOPIX
- DONALDBET
- ESTRELABET
- F12.BET
- GERALBET
- HIPERBET
- JOGÃO
- LIDERBET
- LUVA.BET
- UPBETBR
- WJCASINO
Novas regras para as bets
Desde 1º de janeiro de 2025, o mercado de apostas de quota fixa passou a ser regulado no Brasil. As empresas devem cumprir exigências, como operar com domínio “.bet.br”. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que regulamenta as apostas esportivas online em 31 de dezembro de 2023.
Para operar no Brasil, as empresas precisam estar constituídas segundo a legislação nacional, com sede e administração no país. Menores de 18 anos não podem apostar.
Leia mais: “Bets: governo Lula vai criar cadastro de pessoas proibidas de apostar”
O governo afirma que a regulamentação ajudará a corrigir problemas estruturais e a reduzir riscos, como o superendividamento dos apostadores.
A legislação prevê medidas como:
- Proibição de crédito para apostas e de bônus de entrada;
- Identificação dos apostadores por CPF;
- Uso de reconhecimento facial;
- Controle dos fluxos financeiros.
As bets também devem seguir normas de prevenção à lavagem de dinheiro, segurança financeira e jogo responsável.
A lei também proíbe a participação de:
- Proprietários e funcionários de sites de apostas;
- Agentes públicos ligados à fiscalização do setor;
- Pessoas com acesso ao sistema informatizado de apostas;
- Dirigentes esportivos, árbitros e atletas;
- Pessoas diagnosticadas com ludopatia (compulsão por jogos de azar).
A legislação inclui regras para jogos e cassinos on-line, publicidade e penalidades para quem descumprir as normas.
Está voltando a put@ria.
Como era esperado de um governo do PT.