A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) informou que o setor de varejo brasileiro perdeu R$ 103 bilhões em 2024. Conforme levantamento da CNC, as bets esportivas são as culpadas pelo endividamento de quase dois milhões de brasileiros.
“Bets: quase metade dos inadimplentes do Brasil apostam para pagar dívidas”
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Famílias das classes C e D, com renda entre três e cinco salários mínimos, foram as mais afetadas. Dados do Banco Central indicam que o volume de recursos destinados às bets e a cassinos virtuais cresceu 180% em relação a 2023.
Crescimento das apostas on-line e legalização
O crescimento do setor começou depois da aprovação da Lei Federal 13.756/2018, que legalizou as apostas esportivas no país. A partir de aí, houve investimento em publicidade e expansão da prática, especialmente com clubes de futebol.
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A CNC defendeu a regulamentação da prática, especialmente nos cassinos on-line. Além disso, a entidade propôs limites para apostas e programas de prevenção ao vício, além de campanhas sobre os riscos associados.
A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor reportou um aumento de 300% nas reclamações sobre apostas on-line em 2024, quando comparado a 2023.
STF confirma liminar que proíbe uso do Bolsa Família em bets
Em novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a decisão liminar do ministro Luiz Fux. Ele determinou ao governo federal a adoção de medidas para impedir o uso de recursos provenientes de benefícios sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada, nas bets.
A decisão também exige a aplicação imediata da norma que proíbe a publicidade de apostas voltadas para crianças e adolescentes.
A portaria que regulamenta a publicidade direcionada a crianças e adolescentes está em vigor desde julho de 2024. As ações de fiscalização, monitoramento e aplicação de sanções pelo descumprimento, no entanto, começaram a valer em 1º de janeiro de 2025.
“Verifica-se que o atual cenário de evidente proteção insuficiente, com efeitos imediatos deletérios, sobretudo em crianças, adolescentes e nos orçamentos familiares de beneficiários de programas assistenciais, configura manifesto periculum in mora [perigo na demora]”, afirmou o ministro, na decisão.
Interpelado pelo jornal O Estado de S.Paulo sobre a possibilidade de antecipar as medidas previstas na portaria para proibir a publicidade de plataformas de apostas voltadas a crianças e adolescentes, o Ministério da Fazenda, na ocasião, não respondeu.
No mês passado, o Tribunal de Contas da União cobrou uma solução sobre a prática das bets. Contudo, por meio da Advocacia-Geral da União, o governo alegou limitações técnicas e dificuldades operacionais para isso. O caso continua em análise.
Diante da exigência para haver limitação na prática de apostas, o governo criou uma portaria, lançada no ano passado, com novas regras. Entre elas, estão a divulgação de informações para os apostadores, a identificação de seus perfis e o monitoramento do comportamento dos usuários.
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