A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) divulgou nota criticando as propostas anunciadas nesta quinta-feira, 28, pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o objetivo de manter o orçamento de 2024 em linha com a meta de déficit primário zero.
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“É lamentável que, para atingir a meta de zerar o déficit das contas públicas, mais uma vez o governo onere o setor produtivo e não dirija o foco do atendimento da meta na redução e na melhoria da eficiência dos gastos públicos”, afirmou a Firjan, em nota divulgada à imprensa nesta sexta-feira, 29. “Tais medidas prejudicam a competitividade das empresas nacionais e colocam em risco milhares de empregos.”
Haddad
Governo publica MP sobre desoneração da folha e ‘atropela’ Congresso 
Medidas da Haddad são um ‘equívoco extraordinário’, diz entidade 
Haddad culpa preços das passagens aéreas por ‘impacto forte’ na inflação O governo federal publicou nesta sexta-feira, no Diário Oficial da União, a Medida Provisória 1.202, com as três propostas que estão sendo encaminhadas ao Congresso Nacional:
- o fim gradual da desoneração da folha de pagamentos, que foi prorrogada pelo Congresso para 17 setores até 2027;
- a limitação das compensações tributárias decorrentes de decisões judiciais; e
- a retomada da tributação sobre o setor de eventos, beneficiado no início da pandemia com o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos.
“A reoneração, ainda que gradual, da folha de pagamentos por Medida Provisória (MP) vai de encontro à derrubada do veto imposta pelo Congresso Nacional e coloca em risco milhares de empregos”, prosseguiu a Firjan. “Diversos estudos demonstram que a política pública de desoneração da folha contribuiu para o aumento no PIB, no emprego e nas exportações.”
Firjan critica Haddad e limite de compensações
Quanto ao limite anual para uso de créditos tributários em compensações, a entidade defende que “não há justificativa legal ou lógica para a limitação de aproveitamento de valores que foram indevidamente recolhidos aos cofres públicos”.
“A medida anunciada é inadmissível”
Firjan
“Ou seja, a empresa que recolher tributo a maior para o governo federal e obtiver decisão judicial transitada em julgado, reconhecendo o direito à utilização, em compensações dos valores indevidamente recolhidos, ficará limitada ao aproveitamento de apenas 30% do valor do crédito por ano”, afirmou a federação que representa o setor industrial no Rio de Janeiro. “A medida anunciada é inadmissível. Não há justificativa legal ou lógica para a limitação de aproveitamento de valores que foram indevidamente recolhidos aos cofres públicos.”
Leia também: “Narrativas patéticas”, artigo de Rodrigo Constantino publicado na Edição 197 da Revista Oeste
Revista Oeste, com informações da Agência Estado
O dobradinha regimes STF adora apostar contra o Brasil, eles tem meia dúzia de corruptos que eles tiram da cadeia que apoia mas o grosso do empresariado tem tolerância zero com essa cambada
O PT veredou pelos caminhos do comunismo que desemboca na Ditadura. Cabeças pensantes do partido já o deixaram mas mantiveram um herança maligna para o país.
Pior ainda do que o que o governo Lula faz de errado é o que deixa de fazer certo. Comparar gestão de Paulo Guedes com a de Haddad pode dar um ótimo retrato. Os erros são até poucos se comparados com as faltas de acertos. Incompetência e viés ideológico é que vão dar o péssimo resultado. Não temos esse retrato na imprensa brasileira
O apetite desse governo por achacar sempre mais e mais recursos do cidadão e daqueles que geram riqueza a custa de muito trabalho, é algo inacreditável.