O mercado aéreo doméstico brasileiro transportou 93,4 milhões de passageiros pagantes em 2024, segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O número representa desse modo uma estagnação. O setor aponta queda de 2,8% em relação ao recorde registrado em 2015. Naquele ano, 96,1 milhões de pessoas voaram pelo país.
Mesmo com crescimento de 8,2% na demanda entre janeiro e maio de 2025, na comparação com o mesmo período do ano anterior, o segmento ainda não recuperou os níveis de uma década atrás.
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Estagnação expõe limites do setor, diz executivo
Ao site especializado Mercado e Eventos, Rafael Araújo, diretor executivo de planejamento de malha da Gol Linhas Aéreas, disse que o desempenho atual revela uma estagnação do transporte aéreo doméstico. “Ou seja, em 10 anos, o mercado doméstico brasileiro não cresceu”. Segundo ele, entre 2009 e 2015, houve expansão, mas a trajetória cedeu à recessão econômica, principalmente em razão da pandemia de covid-19.
Araújo acrescenta ao cenário entraves regulatórios, econômicos e operacionais. Embora o Brasil seja um dos maiores mercados domésticos do mundo, apenas três empresas operam regularmente no segmento. A liberação para que companhias estrangeiras detenham 100% do capital não resultou em novos entrantes. “Quantas empresas aéreas estrangeiras vieram para o Brasil? Zero”.
Outro fator, na visão do especialista, é sobretudo a insegurança jurídica. Um levantamento da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) aponta que o Brasil concentra 98,5% das ações judiciais contra companhias aéreas em todo o mundo. No país, há, em média, um processo para cada 0,52 voos. Nos Estados Unidos, a proporção é de um a cada 2.585 viagens. Cerca de 90% dessas ações tratam de danos morais.
O executivo também criticou a atuação de empresas especializadas em comprar os direitos de litígio dos passageiros. Embora a prática seja legal, ele considera que o modelo estimula a judicialização em massa e contribui para o aumento dos custos. “O problema é o excesso, ou a assimetria entre o que acontece no Brasil e no resto do mundo”.
Câmbio e tributos dificultam retomada
A exposição cambial é outro desafio ao setor. Insumos como querosene de aviação (QAV), manutenção e leasing de aeronaves são cotados em dólar, o que pressiona as contas das companhias diante de qualquer instabilidade na moeda americana. Araújo também citou a concentração econômica e demográfica do país, a concorrência com o transporte rodoviário e a elevada carga tributária como obstáculos ao crescimento sustentado da aviação civil.
A possível aprovação da reforma tributária em debate no Congresso Nacional pode acentuar as dificuldades. De acordo com a Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata), a criação de um imposto sobre valor agregado (IVA) com alíquota estimada em 26,5% para o setor pode provocar uma queda de até 30% na demanda. A entidade projeta um aumento no preço médio das passagens domésticas de US$ 130 para US$ 160, e das internacionais de US$ 740 para US$ 935.
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Não corremos o menor risco de dar certo!
O Brasil tem ambiente regulatório que pretende simular uma proteção ao usuário dos serviços de aviação mas que na realidade leva à insegurança jurídica e à imprevisibilidade de custos operacionais o que acaba por afugentar os players estrangeiros. Some-se uma carga tributária das mais elevadas do mundo e aí está o resultado. E tem gente que acreditou na promessa do mentiroso-mor de que o “pobre ia viajar de avião”.