Os Estados brasileiros concordaram em elevar o imposto para os produtos importados de plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. A fatia estadual da “taxa das blusinhas” vai passar de 17% para 20%, de acordo com a decisão do Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda (Comsefaz) anunciada nesta sexta-feira, 6.
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Essa mudança na alíquota do ICMS entra em vigor em 1º de abril. Em comunicado oficial, o Comsefaz informou que o aumento do consumo a partir das varejistas estrangeiras “impõe a necessidade de ajustes periódicos que protejam a competitividade do comércio interno e da indústria nacional”.
As secretárias e secretários de Fazenda dos 26 Estados e Distrito Federal deliberaram quinta-feira (5), durante 47ª Reunião Ordinária do Comsefaz, sobre a tributação do ICMS incidente nas importações realizadas pelo Regime de Tributação Simplificada (RTS). pic.twitter.com/ZtTWn4zVva
— Comsefaz (@comsefaz) December 6, 2024
O comitê concordou em uniformizar as alíquotas estaduais por ampla maioria. “O objetivo central é resguardar os empregos e a renda dos brasileiros, que enfrentam os desafios de um mercado global cada vez mais integrado”, diz a nota oficial. A reunião do Comsefaz ocorreu na última quinta-feira, 5, em Foz do Iguaçu (PR).
O aumento atende à pressão de grupos como a Associação do Varejo Têxtil, que já há alguns meses pediam por aumento de imposto sobre as importações. Nos Estados com alíquota atualmente inferior a 20%, a mudança vai depender de aprovação das respectivas assembleias legislativas.
Alíquota federal da “taxa das blusinhas” permanece
Além da cobrança dos Estados, as compras internacionais pagam o Imposto de Importação, de competência federal. Ele tem duas alíquotas, a depender do valor total da compra.
Para valores de até US$ 50 (R$ 301), com o frete incluído, a alíquota do imposto federal é de 20%. Para valores acima disso, o tributo é de 60%. A incidência vem antes do ICMS estadual.
Inicialmente, o governo federal cobrava imposto apenas sobre compras de valor acima de US$ 50. No fim de julho, essa isenção para compras menores acabou.
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