Medida terá 80% do crédito bancado pela União e os outros 20% financiados pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil
O Senado Federal aprovou ontem o Projeto de Lei (PL) 1282/2020 que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronamp). Portanto, a partir de agora os empreendedores que se enquadram nesses critérios poderão contar com uma linha de crédito de R$ 13,6 bilhões durante a pandemia de coronavírus.
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Conforme noticiou Oeste, o projeto de autoria do senador Jorginho Mello (Partido Liberal-RS) terá 80% do crédito bancado pela União e os outros 20% financiados pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. “Precisamos colocar dinheiro barato na mão dos microempreendedores para que eles consigam manter seus negócios abertos”, afirmou o senador.
A medida, porém, ainda terá de passar pela Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada, vai direto para a sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.
Confira
1- Microempresas com faturamento de até R$ 360 mil (2019) ao ano terão limite de crédito de R$ 180 mil;
2- Pequenas empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões ao ano (2019) terão limite de crédito de R$ 180 mil a R$ 2,4 milhões;
3- 30 de junho é o prazo limite para que as empresas solicitem o crédito;
4- O empréstimo poderá ser pago em 36 parcelas — a primeira, depois de seis meses da concessão do crédito;
5- O Tesouro Nacional estipulou que os juros serão de 3,75% ao ano.
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