O escândalo do caso Master continua fazendo estragos. Depois de chacoalhar política e moralmente o Supremo Tribunal Federal (STF), agora é o governo do Distrito Federal (GDF) que entra em cena em busca de socorro. O Executivo enviou nesta terça-feira, 24, à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) um novo projeto de lei que autoriza a contratação de empréstimo de até R$ 6,6 bilhões para o Banco Regional de Brasília (BRB).
A operação poderá ser realizada junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ou a outras instituições financeiras. A medida é apresentada como alternativa para enfrentar a crise desencadeada depois de prejuízos relacionados a negócios envolvendo o Master. O texto atualiza a proposta encaminhada na sexta-feira 20 e estabelece, de forma expressa, o teto do valor que poderá ser captado pelo governo, na condição de acionista controlador, para posterior destinação ao banco.
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Distrito Federal prevê alienação de 9 imóveis públicos
Além da autorização para o empréstimo, o projeto permite aportes patrimoniais do GDF ao BRB e a alienação de bens públicos com destinação dos recursos ao reforço de capital da instituição financeira. A nova versão lista nove imóveis públicos que poderão ser utilizados na operação, em vez dos 12 previstos inicialmente. O governo retirou da relação o Parque do Guará e um terreno localizado no Lago Sul.
Pelo texto, o GDF poderá transferir diretamente os bens ao BRB para que o banco promova a alienação ou a exploração econômica dos ativos; vender previamente os imóveis e aportar o produto financeiro ao banco; ou estruturar operações combinadas ou sucessivas envolvendo essas alternativas. Também estão previstas operações de securitização, constituição de fundos de investimento imobiliário ou patrimonial, criação de sociedades de propósito específico e outros arranjos financeiros voltados à monetização dos ativos.
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A autorização legislativa abrange ainda mecanismos como transferência de propriedade, integralização de capital, constituição de garantias, cessão de direitos, permuta, dação em pagamento e alienação direta ou mediante procedimento competitivo, além da estruturação por meio de veículos societários ou fundos de investimento.
Nesta segunda-feira, 23, o líder do governo na CLDF, o deputado distrital Hermeto (MDB), afirmou que o BRB corre o risco de ser federalizado caso o projeto não seja aprovado. Conforme o parlamentar, os deputados “não podem entregar o patrimônio do BRB, de R$ 80 bilhões, ao governo federal”. Ele declarou ainda que haveria uma tentativa de enfraquecer a instituição financeira para justificar eventual federalização, o que, segundo afirmou, poderia resultar na demissão de cerca de 4,5 mil funcionários.
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