A Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) divulgou uma nota nesta terça-feira, 14, pedindo ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reveja seu entendimento sobre a anulação de sentenças definitivas em casos relacionados à cobrança de tributos.
Na quarta-feira 8, os ministros deliberaram que decisões que autorizam os pagadores de impostos a não pagarem tributos perdem a eficácia se o STF se manifestar de maneira contrária.
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A Fiesp informou que respeita o Judiciário, mas ressalta sua “inquietação” quanto à decisão do Supremo. De acordo com a entidade, a revisão do entendimento do STF resultaria no “bem da segurança jurídica, na solvência das empresas e na construção de um ambiente de negócios saudável”.
A entidade acredita que a decisão da Corte “solapa a previsibilidade jurídica do país”. Além disso, a federação considera que a medida “não contribui em nada para a retomada da economia, com geração de empregos, renda e aumento da própria arrecadação”.
Conforme a Fiesp, não cobrar tributos retroativos é garantia fundamental da Constituição de 1988. “O STF saberá conduzir sua correta aplicação”, acrescentou a entidade.
“Risco sistêmico”
O ministro Luiz Fux criticou a decisão da Corte. De acordo com o entendimento dos ministros, o governo pode cobrar impostos de empresas que tinham decisão judicial favorável. Para o magistrado, a decisão causa “risco sistêmico” e afronta a segurança jurídica no país.
Acompanharam o voto do relator os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Rosa Weber. Eles entenderam que tributos não recolhidos em virtude da decisão judicial poderão ser imediatamente cobrados. Em 2007, o Supremo decidiu que o imposto era indevido.
O STF analisou especificamente o caso da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas. No entanto, a decisão deve valer para todos os outros tributos.
É temos uma ingerência no SESC que concorre com hotéis no seu entorno , quando tem contribuição do comércio e atualmente até de condominio estão sendo descontado.
Um STF que decide e retroage em decisões tributárias.. e que sabemos que COMUNISMO não tem empresa e nem empresários , portanto a extinção de empresa é colaboração mais rápida do que estava previsto para 2030.
O papel da FIESP seria suporte nas empresas e modernizar empregos e empregados, mais parece que a visão política ficou restrita a política, esquecendo seu papel inicial e a reformulado nesse milênio e ao se envolver na política ( candidadto) perde o FOCO.
A lei nesse país, atualmente, é de acordo com a cara do freguês. Se for amigo do rei não desengaveta, mas em caso contrário é sempre caça às bruxas. Esse judiciário é vergonhoso… que empresário ou grande investidor irá querer se estabelecer num país como esse?
Após a descondenação de Lula , nada surpreende , tudo é possível.
Mais uma atitude destrutiva do estado de direito. Sendo do STF nacional, nenhuma surpresa. Fechamento de 3 fábricas da wolks, impunidade para os estelionatários das Lojas Americanas é o reflexo da recente eleição. O capital é um bicho arisco e tem uma caracteristica interessante: fica onde não tem cerca e foje quando é cercado.
Pode ter certeza, se fosse para tomar uma decisão para o bem do povo trabalhador de bem o STF não tomaria, se tomou essa decisão é porque tem interesse políticos por trás disso aí, principalmente quando se refere a cobrança de impostos. Como que não deu decisão favorável ao reajuste dos salários da enfermagem e técnicos de enfermagem, os quais realizam trabalhos dignos para a população?
Tudo para q o governo do Luladrão possa arrecadar mais e distribuir mais aos amigos de sempre. Todos sabemos de quem o esseteefe é amigo. Agora, para aqueles vários empresários q fizeram o L, corram até a tesouraria e arrumem dinheiro para pagar essa enormidade de impostos não pagos do passado.