O BTG Pactual contesta na Justiça o plano de reestruturação da Avibras liderado pelo fundo Brasil Crédito, que conta com financiamento do empresário Joesley Batista. O banco cobra cerca de R$ 40 milhões e afirma que o plano compromete ativos dados como garantia na recuperação judicial, conforme informações do jornal O Estado de S. Paulo.
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A Avibras está em recuperação judicial desde 2022. O fundo Brasil Crédito assumiu protagonismo no processo ao se tornar o principal credor e apresentar um plano alternativo, aprovado pela Justiça e por credores.
BTG questiona estrutura e transferência de ativos
Nos autos do processo, o BTG afirma que o plano prevê a criação de uma nova empresa com objeto semelhante ao da Avibras. Segundo o banco, essa estrutura recebeu ativos transferidos pela recuperanda que haviam sido dados como garantia da dívida.
O banco pediu à Justiça que a empresa se abstenha de realizar novas transferências desses bens, sob risco de nulidade. Também revelou que poderá adotar medidas judiciais para preservar seus direitos creditórios.
O BTG também questiona a transparência do fundo Brasil Crédito. De acordo com o banco, as informações apresentadas à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) não permitem identificar com clareza os controladores nem garantem consistência nas demonstrações financeiras.
Fundo lidera reestruturação e captação
O fundo Brasil Crédito arrecadou cerca de R$ 300 milhões com investidores privados, entre eles Joesley Batista. Em agosto de 2024, adquiriu um crédito de R$ 93 milhões e passou a liderar a reestruturação da companhia.
À CVM, o fundo declara patrimônio de R$ 177 milhões e a existência de um cotista não residente no Brasil. Apuração identificou como cotistas Raul Ortuzar e Thiago Osório, ambos com atuação em reestruturação de empresas.
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O plano prevê, além do capital privado, a captação de cerca de R$ 300 milhões em recursos públicos. Mesmo sem esses valores, o fundo decidiu retomar a produção a partir de maio.
Recuperação judicial e acordo trabalhista
A Avibras entrou em recuperação judicial em março de 2022, com dívidas de R$ 394 milhões. A empresa alegou perda de competitividade no mercado internacional.
Em março deste ano, a companhia firmou acordo com trabalhadores e encerrou uma greve que durou mais de três anos. A dívida trabalhista, estimada em R$ 230 milhões, será quitada em até quatro anos.
A entrada de Joesley Batista no financiamento da empresa ocorreu condicionada ao avanço dessas negociações. O antigo controlador, João Brasil, ficará fora da nova estrutura.
Contratos militares sustentam retomada
A Avibras mantém contratos com o Exército e a Força Aérea. Entre os principais projetos está o sistema de foguetes Astros, exportado para diversos países.
A empresa também participa do desenvolvimento do míssil tático de cruzeiro (MTC-300), em fase final, e do míssil tático balístico S+100.
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A retomada da companhia depende, em parte, de encomendas públicas ligadas a projetos estratégicos de defesa, que contam com previsão de financiamento fora do limite fiscal até 2031.
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