Uma decisão anunciada pelo Banco Central (BC) nesta sexta-feira, 5, estabelece limites para operações via Pix e TED em determinadas instituições, com o objetivo de dificultar práticas ilícitas, como lavagem de dinheiro ligada ao crime organizado.
O novo limite de R$ 15 mil por transação passa a valer para instituições de pagamento ainda não autorizadas e para aquelas vinculadas à Rede do Sistema Financeiro Nacional por meio de Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTIs).
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Gabriel Galípolo, presidente do BC, informou que será necessário dividir a operação em partes para transferir valores acima do limite. Ele explicou que a autoridade monetária identificou vulnerabilidades na infraestrutura desses prestadores, o que motivou a adoção de medidas mais rigorosas.
O BC anunciou as novas medidas depois de a Receita Federal identificar uso irregular de fintechs em esquemas de lavagem de dinheiro que envolve o Primeiro Comando da Capital (PCC).
Novo limite para Pix e TED impactará apenas 1% das operações
O BC revela que 99% das transferências realizadas por empresas via Pix ou TED estão dentro do novo limite estabelecido.
Essa restrição permanecerá válida até que a instituição obtenha autorização ou o prestador de serviços atenda aos novos critérios definidos pelo BC.
O descumprimento das normas poderá resultar em sanções, como medidas cautelares ou descredenciamento.
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Adaptação e novas exigências para o setor
O BC ampliou os requisitos para credenciar novos PSTIs, incluindo agora a exigência de capital mínimo de R$ 15 milhões.
As instituições já em operação terão até quatro meses para se adaptar às mudanças, que entram em vigor imediatamente.
Além disso, o BC determinou que apenas instituições pertencentes aos segmentos S1, S2, S3 ou S4, exceto cooperativas, poderão gerenciar o Pix para instituições de pagamento não autorizadas.
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Os contratos em vigor precisarão ser ajustados em até 180 dias.
O banco também antecipou o prazo para que instituições de pagamento não autorizadas solicitem permissão para operar: a data-limite passou de dezembro de 2029 para maio do próximo ano
O Banco Central divulgará os detalhes das novas regras às 18h desta sexta-feira, 5.
O povo sofre por causa desta leniência com os carteis de droga brasileiros…
Ao invés de combaterem o crime, preferem colocar mais algemas na população…
É a arte indelével de fazer tudo errado…
Isso é caso de polícia , não de ação do governo.