A “taxação das blusinhas da Shein” foi introduzida como um “jabuti” — jargão político que significa a inserção de uma norma alheia ao texto principal de uma proposta legislativa — dentro da nova lei automotiva brasileira, o Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O objetivo é aprovar o projeto antes de a medida provisória (MP) do programa perder a validade na sexta-feira.
Em agosto de 2023, as mercadorias enviadas de empresas para pessoas físicas pagavam 60% de imposto de importação. O Ministério da Fazenda publicou portaria que isenta esses envios do imposto para empresas que aderissem ao programa Remessa Conforme, que define regras de transparência para a importação.
Receba nossas atualizações
Mariana Valença, advogada tributarista do Murayama, Affonso Ferreira e Mota Advogados, diz que, caso o projeto seja aprovado, os produtos ficarão mais caros.
+ Leia mais notícias de Economia em Oeste
“Com certeza os produtos que serão taxados ficarão mais caros”, diz a especialista, segundo o jornal Valor Econômico. “O cenário mais provável é que o custo do imposto seja repassado ao consumidor final, resultando em um aumento no preço da mercadoria.”
Tributação e impacto no preço
No entanto, a tributação sobre esses produtos, chamada popularmente de “taxação da Shein” ou “taxação das blusinhas”, só entrará em vigor depois da aprovação pelo Senado e sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Tal ação é esperada para a próxima semana. Mesmo os produtos já comprados, mas que ainda não chegaram ao Brasil, serão tributados com a nova regra.
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite da última terça-feira, 28, o projeto de lei que acaba com a isenção tributária para compras internacionais de até US$ 50. Esses produtos serão taxados com 20% de imposto de importação. A medida afetará varejistas internacionais, como Shoppee, Shein e Aliexpress, que já reclamaram da decisão da maioria dos deputados.
Expectativas e reações
O presidente Lula havia se posicionado contra a taxação de compras internacionais de até US$ 50, afirmando que vetaria o projeto caso ele passasse pelas Casas Legislativas. No entanto, depois de encontro com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), o chefe do Executivo se comprometeu a sancionar o texto.
Leia mais
Felipe Neto critica Lula por taxação de ‘blusinhas’ 
Milhões de empregos estão em risco, diz presidente da Ciesp sobre taxação de ‘blusinhas’ 
Pacheco adia análise do PL das ‘blusinhas’ “É uma concertação de todos os partidos, com o Poder Executivo, para proteger a indústria nacional”, afirmou o líder do PT na Câmara, deputado Odair Cunha (MG).
Valença também afirma que o valor acrescido pela taxação será cobrado no momento de compra nos sites, sendo discriminado o valor da mercadoria e o valor do tributo. “Caso não ocorra de forma automática, a cobrança poderá ser realizada na fiscalização aduaneira.”
Relembre o caso da ‘taxação da Shein’
A mudança súbita, com a volta de uma alíquota, não era esperada pelas plataformas asiáticas, até a semana passada. Apesar da taxação inesperada, a proposta inicial, feita por Átila Lira (PP-PI), seria de uma tributação de 60% de imposto de importação já cobrada dos produtos acima dessa faixa de preço, o que resultaria numa alíquota efetiva de 90%. Ao longo do debate, a alíquota proposta baixou para 45% e 25%, até que foi definida em 20%.
A tributação efetiva sobre os produtos deve alcançar 44,5%. Isso porque também já se pagam 17% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os Estados, por meio do programa Remessa Conforme.
Entre ou assine para enviar um comentário.
Você precisa de uma assinatura válida para enviar um comentário, faça um upgrade aqui.