O desembargador Artur Cesar Beretta, vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), defendeu os pagamentos extras a magistrados, conhecidos como “penduricalhos”, durante um evento promovido no Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), nesta terça-feira, 7. Para Beretta, não existe ilegalidade nessas verbas adicionais.
O desembargador também afirmou que o termo “penduricalhos” desagrada profundamente os magistrados, uma vez que essas remunerações extras não são incluídas no cálculo do teto constitucional, que permite salários acima do limite. “Não tem nada de ilegítimo, não tem nada de ilegal”, disse Beretta.
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O vice-presidente do TJ-SP proferiu a declaração depois da palestra do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Beretta elogiou a atuação do ministro e disse que ele fez um trabalho de “esclarecimento” sobre os penduricalhos enquanto esteve na presidência do STF e do Conselho Nacional de Justiça.
Desembargador ganhou mais de R$ 1 milhão em penduricalhos
Pela Constituição, a remuneração do funcionalismo público não pode ultrapassar o valor pago a ministros do STF, atualmente fixado em R$ 46,4 mil brutos, ou cerca de R$ 33 mil líquidos, descontados os impostos na fonte. Em 2024, levantamento do Estadão revelou que a remuneração mensal mais alta entre magistrados chegou a R$ 678 mil líquidos.
Isso porque, apesar do teto constitucional, os magistrados recebem auxílios e benefícios que não entram nesse cálculo, como auxílios para transporte, alimentação, moradia e saúde, além de pagamentos eventuais como 13º salário, férias vencidas e compensações por serviços extraordinários, todos considerados fora do teto.
Esses pagamentos resultam em salários significativamente superiores ao limite estipulado.
Prezado Fachin,
— Enio Viterbo (@EnioViterbo) October 7, 2025
A reforma administrativa prevê:
– o fim dos 60 dias de férias.
– o fim dos penduricalhos.
– o fim da liberdade para criação dos "auxílios".
– a limitação dos supersalários
– o fim da "aposentadoria compulsória" como forma de punição administrativa, instituindo a… pic.twitter.com/xFaagrF6Zx
Além das remunerações, juízes e desembargadores têm direito a 60 dias de descanso remunerado ao ano, sem contar o recesso de fim de ano e feriados. É frequente que apenas metade desse período seja utilizada, sob justificativa de acúmulo de trabalho, e o restante convertido em indenização por férias não usufruídas.
Artur Cesar Beretta ganhou R$ 1,5 milhão líquido entre setembro de 2024 e agosto deste ano, sendo R$ 1,3 milhão só em penduricalhos, segundo portal de transparência do TJ-SP. A remuneração bruta do desembargador no período foi de R$ 2 milhões.
+ Leia também: “Penduricalhos do Judiciário em 2025 já custam mais que 5 programas sociais“
Só mudar o nome de penduricalho pra roubaricalho. Esse bando de ladrão da justiça merece é levar bala na cara pra deixar de ser descarados. Esse Barroso é uma piada o cara compra apto de 22 milhões em Miami. Quem já viu funcionário público milionário??????
No sistema de castas em que está mergulhada a sociedade brasileira, nada mais óbvio do que os membros do judiciário defenderem e lutar para ampliar ao infinito suas mordomias. Desconectados da realidade da população formada pelos mortais pagadores de impostos em carga sempre ascendente, sentem-se à vontade e aplaudem esse governo que finge proteção aos mais pobres.
Como pode ser legal uma remuneração que é vedada a qualquer título?