A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, em sessão realizada nesta quinta-feira, 9, a decisão de impedimento do ministro Cristiano Zanin para atuar no recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra uma condenação de ilegibilidade imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Zanin havia se declarado impedido no dia anterior e encaminhado o caso para avaliação dos demais ministros no plenário virtual.
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A defesa de Bolsonaro busca reverter a sentença do TSE que tornou o ex-presidente inelegível por oito anos em junho de 2023, após uma ação movida pelo PDT relacionada a críticas de Bolsonaro à segurança das urnas eletrônicas durante uma reunião com embaixadores em julho de 2022.
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Por sorteio, o ministro Zanin havia sido designado para relatar o recurso, porém a equipe jurídica de Bolsonaro solicitou seu afastamento do caso, alegando que ele havia atuado em uma ação semelhante quando representava a campanha de Lula.
Após análise, a Procuradoria-Geral da República considerou que não havia motivos para o impedimento de Zanin. No entanto, o próprio ministro decidiu se declarar impedido com o objetivo de manter a economia processual, reconhecendo a semelhança entre a ação do PDT e a que ele havia apresentado anteriormente.
Essa decisão de Zanin abriu espaço para que os demais ministros da Primeira Turma confirmassem o impedimento.
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Moraes confirmou impedimento
O ministro Alexandre de Moraes, em voto separado, concordou com a posição da PGR e considerou que a alegação de suspeição de Zanin era “inadequada” e “extemporânea”.
No entanto, Moraes ponderou que a permanência dele poderia gerar conflito de interesses devido à possibilidade de futuros recursos relacionados à ação na qual ele atuou como advogado.
Por esse motivo, Moraes acompanhou a decisão de impedimento confirmada pelos demais ministros da Primeira Turma: Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia.
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Haveria impedimento amplo em antecedentes …