Em nota divulgada nesta quarta-feira, 19, o Tribunal de Contas da União (TCU) desmentiu declarações do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello em seu depoimento à CPI da Covid no Senado. Durante a oitiva, o general afirmou que recebeu uma recomendação do órgão contrária à assinatura do contrato com a farmacêutica Pfizer para a aquisição de vacinas contra a covid-19.
“Mandamos para os órgãos de controle, e a resposta foi: ‘Não assessoramos positivamente. Não deve ser assinado’. A CGU [Controladoria-Geral da União], a AGU [Advocacia-Geral da União], todos os órgãos de controle, o TCU. ‘Não deve ser assinado.’ E nós assinamos, mesmo com as orientações contrárias. Determinei que fosse assinado porque, se nós não assinássemos, a Pfizer não entraria com o registro na Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária]”, disse Pazuello.
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Em nota, o TCU rechaça as declarações do ex-ministro. “Em relação ao depoimento do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello junto à CPI da Pandemia, o Tribunal de Contas da União (TCU) informa que, em nenhum momento, seus ministros se posicionaram de forma contrária à contratação da empresa Pfizer para o fornecimento de vacinas contra a covid-19. O tribunal também não desaconselhou a imediata contratação em razão de eventuais cláusulas contratuais”.
O órgão afirma ainda que “o único posicionamento do TCU a respeito da contratação ocorreu por meio do Acórdão 534/2021-Plenário, de 17/3/2021, que apreciou consulta formulada pelo Ministério da Saúde, protocolada em 3/3/2021”.
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“Em resposta a essa consulta, o tribunal decidiu que: ‘considerando os riscos ainda desconhecidos e o grande desequilíbrio entre a situação de oferta e demanda, não há óbice jurídico, a partir da ampliação da autonomia contratual concedida pelas Leis 14.121/2021 e 14.124/2021, a que o Estado Brasileiro aceite eventual cláusula limitadora de responsabilidade contratual das empresas fornecedoras, se esta condição estiver sendo praticada nos negócios firmados com os diversos países e for requisito intransponível para a aquisição do produto, ressalvados os casos de dolo ou culpa grave do fornecedor e situações de ofensa à ordem pública'”, afirma o TCU.
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É muita conversa mole. Não sabemos no qu^e em quem acreditar. Afirma daqui, desmente dali…….Nem o CÃO aguenta.
Desculpem me mas a revista tem que reportar o que de fato houve…. O parecer positivo do TCU era condicionante !!! O ministro afirmou exatamente isso! Deveria passar pelo congresso antes ! O CEO da Pfizer tb reafirmou isso.
Ou seja, segundo sua informação e a de e a de Sônia Fortes logo acima o TCU está desmentindo a si próprio. Ou não entendi nada do que li.
Ou seja, pelo que entendi do seu comentário e o de Sônia Fortes, o TCU está desmentindo a si próprio? Dá para entender?
Precisamos de uma dose extra de santa paciência. O TCU só admitiu depois das leis “ampliadas” de março do corrente ano. Literalmente, segundo o acórdão: considerando os riscos ainda desconhecidos e o grande desequilíbrio entre a situação de oferta e demanda, não há óbice jurídico, a partir da ampliação da autonomia contratual concedida pelas Leis 14.121/2021 e 14.124/2021, a que o Estado Brasileiro aceite eventual cláusula limitadora de responsabilidade contratual das empresas fornecedoras, se esta condição estiver sendo praticada nos negócios firmados com os diversos países e for requisito intransponível para a aquisição do produto, ressalvados os casos de dolo ou culpa grave do fornecedor e situações de ofensa à ordem pública’”.
É lógico, também, todo mundo sabe, exceto a CPI, que nenhum tribunal de contas oferece consultoria “prévia” e isso obviaululantemente foi negado naquela primeira ocasião.
Foi preciso um acórdão para a permissão. O resto é politicagem grosseira.
Acareação????
Esse desgoverno incompetente não comprovou a vacina da Pfyzer e agora fica querendo buscar justificavas estapafúrdias, q não comprou pq o TCU não aprovou a contratação, sem qq prova. Essa é a prática desse desgoverno primeiro tentou desmoralizar o STF dizendo q só estamos e municípios são os responsáveis são os responsáveis pela gestão da Cobid-19, eximindo o governo federal federal de qq responsabilidade… agora vem com essa do TCU…. chega de enganação! Esse desgoverno não quer comprar vacina, o Bozo disse isso com todas as letras, tem vários vídeo dele dizendo isso. Estamos falando de genocidio, o que está faltando aos poderes constituidos se posicionam e acabar com essa matança? Já são 440 mil mortos, o congresso, STF, STJ, PGR e TCU não conseguem parar este desgoverno? Os poderes constituídos não vêm q todos esforços desse desgoverno negacionista não quer vacinar, o Bozo vai a imprensa e diz q quem tomar vacina vira jacaré? Fica a pergunta qtos mais precisam morrer para os poderes constituídos darem um basta? Qto o governo federal economizou com as aposentadorias dos mortes? Para esse governo Qto mais mortos melhor, assim vamos destruído o q temos no país.