O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva baixou na semana passada uma instrução normativa para disciplinar as greves de servidores federais a partir de 2024. A medida vale a partir de 2 de janeiro e substitui uma regulamentação anterior, vigente desde 2021, no governo de Jair Bolsonaro, considerada “antissindical” pelo atual governo.
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A instrução normativa do Ministério de Gestão e Inovação prevê, entre outros pontos, que a greve seja comunicada com, no mínimo, 72 horas de antecedência; a norma também trata do desconto das horas não trabalhadas em razão da greve e estipula formas de compensá-las; e exige a atualização diárias sobre a paralisação, incluindo o nome dos servidores que aderirem ao movimento paredista.
O novo texto ainda prevê a criação de um sistema próprio para lançamento dos dados sobre as paralisações, mas enquanto não é criado, essas informações serão lançadas no portal já utilizado.
Novas regras sobre greve desagradam a sindicato
Para a Secretaria de Relações do Trabalho, o documento elaborado pelo governo petista “retira o caráter antissindical” da instrução anterior.
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Porém, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) repudiou as novas regras. A entidade disse que a instrução normativa “publicada quase simultaneamente à vergonhosa resposta do governo federal sobre a campanha salarial de 2024, reafirma e aperfeiçoa o mecanismo de controle e restrição do direito de greve implementado pelo governo Bolsonaro”.
“Estamos diante de mais uma medida antitrabalho do governo federal, que fecha o ano, sem surpresa, com um pacote de ataques aos servidores e às servidoras”, declarou Gustavo Seferian, presidente do Andes-SN, em nota publicada no site da entidade. “Isso só reafirma a nossa necessidade de estarmos, em 2024, firmes e mobilizados, e encontrarmos na greve — que querem desde logo coibir — seu mais efetivo remédio em nosso proveito.”
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Em negociação com os sindicatos de servidores federais, o governo Lula sinalizou que não haverá aumento de salários em 2024, mas reajuste de 9%, parcelado em dois anos, a partir de 2025.
Até os Sindicalizados estão levabdo um rasteira do desgoverno atual.
Façam o “L” e chupem…!