Entre as mudanças, uma emenda do partido Novo alterou a fórmula de distribuição do repasse de R$ 60 bilhões entre os estados, o que beneficiou a região Sul e o Sudeste; palavra final será do Senado
O Senado deverá derrubar todas as alterações feitas pelos deputados no plano de socorro aos estados e municípios atingidos pela pandemia do novo coronavírus. Na noite desta terça, 5, a Câmara dos Deputados aprovou uma modificação em um dos critérios de distribuição de recursos entre os estados, além de uma emenda que atinge as contrapartidas impostas ao serviço público. Como houve alterações, o texto voltará para os senadores.
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Entre os pontos alterados, a Câmara aprovou um destaque apresentado pela bancada do partido Novo, onde estabeleceu que o critério de distribuição passa a ser o total de casos registrados de covid-19, o que beneficiaria estados como São Paulo e Rio de Janeiro. Já a emenda aprovada pelos deputados amplia as categorias de servidores públicos que não serão afetados pelas restrições utilizadas como contrapartidas ao auxílio a estados e municípios.
Ao todo, serão R$ 60 bilhões distribuídos entre os estados e os municípios. A repartição observará indicadores variados, como população, arrecadação de ICMS, cota no Fundo de Participação dos Estados e compensação paga pela União pelas isenções fiscais relativas a exportações, além do número de casos registrados.
Davi Alcolumbre, que foi o relator do projeto no Senado, lembrou que a palavra final sobre o tema está garantida aos senadores. A Casa arquivou o projeto original da Câmara.
“Isso trouxe para o Senado, que é a Casa da Federação, a responsabilidade de tratar com equidade as diversas regiões do Brasil. As alterações promovidas pela Câmara representam a força das bancadas do Sul e do Sudeste, e nós aqui no Senado restabeleceremos o texto aprovado pela quase unanimidade dos senadores”, afirmou.
Projeto
Negociado entre senadores e o governo federal, o chamado Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus destina R$ 125 bilhões para estados e municípios para o combate à pandemia do coronavírus.
O valor inclui repasses diretos e suspensão de dívidas. O programa vai direcionar R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bi para os estados e R$ 3 bi para os municípios) e R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bi para os estados e R$ 20 bi para os municípios).
Além disso, o Distrito Federal receberá uma cota à parte, de R$ 154,6 milhões, em função de não participar do rateio entre os municípios. Esse valor também será remetido em quatro parcelas.
Além dos repasses, os estados e municípios serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões através da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e de outros R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União.
Os municípios serão beneficiados, ainda, com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final do ano. Essa medida foi acrescentada ao texto durante a votação, por meio de emenda, e deverá representar um alívio de R$ 5,6 bilhões nas contas das prefeituras.
Municípios que tenham regimes próprios de previdência para os seus servidores ficarão dispensados de pagar a contribuição patronal, desde que isso seja autorizado por lei municipal específica.
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