A Frente Nacional de Prefeitos posicionou-se contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que trata sobre a reforma tributária. O texto, que propõe a unificação de impostos, tramita no Senado Federal.
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Em nota, o grupo disse estar apoiado “nas análises técnicas dos seus secretários de Fazenda e Finanças” e, por isso, “alertam que a PEC trabalhada no Senado, ao propor a unificação de tributos estaduais e municipais, distorce o pacto federativo e fere a autonomia dos governos locais”. Eles argumentam que a proposta construída não detalha como serão a gestão e a partilha desses recursos.
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REFORMA TRIBUTÁRIA SENDO DISCUTIDA POR QUEM ARRECADA…É O FIM DA PICADA
Boa parte dos municípios e estados brasileiros não tem capacidade de se sustentar. São obras de ficão política.
Com uma classe política dessas não há chance nenhuma desse país dar certo.