A cobrança de pedágio free flow na Rodovia Presidente Dutra começa neste sábado, 6, no trecho da Região Metropolitana de São Paulo, mesmo com uma decisão judicial que proíbe multar motoristas que não pagarem a tarifa.
O sistema entra em vigor à meia-noite e será aplicado em 21 pórticos instalados na pista expressa e em acessos e saídas, ao longo de 21 km entre a Marginal Tietê e o pedágio de Arujá — incluindo o novo acesso ao Aeroporto de Guarulhos.
Receba nossas atualizações
A cobrança vale somente para quem usar a pista expressa. Quem circular apenas pelas marginais não paga. O valor varia conforme dia, horário e distância percorrida. No site da CCR RioSP é possível simular o custo.
Quem fizer o trajeto completo pela expressa, a partir da Marginal Tietê ou no sentido inverso, não paga o free flow, apenas o pedágio físico do km 204,5, de R$ 4,50.
Decisão judicial
Em novembro, a Justiça Federal barrou a aplicação de multas por falta de pagamento, depois de uma ação do Ministério Público Federal. O MP diz que o sistema pode gerar milhões de multas indevidas e levar motoristas ao endividamento, além de risco de acúmulo de pontos na CNH.
O governo federal recorreu, mas o recurso ainda não foi julgado. A Advocacia-Geral da União não respondeu aos pedidos de informação do jornal Folha de S.Paulo.
Como funciona o pedágio
O free flow usa pórticos com câmeras que identificam a placa do veículo ou a tag colada no para-brisa.
- Com tag: cobrança automática.
- Sem tag: prazo de 30 dias para pagar. Após isso, seria aplicada multa grave (R$ 195,23 + 5 pontos), hoje suspensa pela Justiça.
Posições oficiais
- ANTT diz que vai se manifestar nos autos e que o modelo amplia segurança e fluidez.
- CCR RioSP afirma que ainda não foi notificada da decisão judicial e adotará medidas cabíveis quando isso ocorrer.
- O MPF argumenta que o sistema não tem natureza jurídica de pedágio, mas de serviço alternativo para reduzir congestionamentos.
A concessionária diz ter feito, desde agosto, ações de orientação em Guarulhos e outros pontos, com mais de 6 mil atendimentos.
Identificação
- Placas são lidas por OCR; em caso de falha, vale imagem ou vídeo.
- Proprietário deve manter a placa visível e legível.
Formas de pagamento
- Tags: cobrança automática.
- Avulso: pagamento em até 30 dias; concessionária deve oferecer totens e canais digitais.
- Cartão cadastrado: opção de pagamento automático e SMS de aviso.
- Motos: pagam meia tarifa.
- Totens presenciais nos km 231 (SP) e 202 (Arujá); também no posto do km 210 sentido São Paulo.
- Placas estrangeiras: veículos não podem sair do país sem quitar débitos; podem ser retidos até a regularização.
É obrigatória a instalação de placas informativas para avisar sobre o free flow e evitar que motoristas confundam os pórticos com radares.
+ Leia mais notícias do Brasil em Oeste
Entre ou assine para enviar um comentário.
Você precisa de uma assinatura válida para enviar um comentário, faça um upgrade aqui.