A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinou que o governo do Paraná é o legítimo proprietário de uma área equivalente a 1,5 mil campos de futebol, onde está localizado o lado brasileiro das Cataratas do Iguaçu, em Foz do Iguaçu. A região pertencia, antes, à União.
O julgamento também garantiu ao Paraná o direito a parte da arrecadação bruta obtida pela concessionária responsável pela exploração turística da região. O valor até então iria para o Instituto Chico Mendes de Conservação.
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Ao portal g1, a Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou que foi intimada. O órgão informou que vai recorrer da decisão dentro do prazo processual.
Entenda o processo da União contra o Paraná
A União ingressou com o processo em 2018 para cancelar a matrícula da área em nome do Paraná, ao alegar que se tratava de terra devoluta federal, nunca pertencente a particulares. O Estado contestou, afirmando que houve doação da área, no começo do século 20, a Jesus Val, morador da antiga Colônia Militar do Iguaçu, e adquirida pelo Paraná em 1919.
Na decisão, o TRF-4 destacou que a Constituição de 1891 transferiu aos Estados a propriedade das terras devolutas, mantendo com a União apenas áreas estratégicas para defesa nacional.
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“Jesus Val foi contemplado com a doação do imóvel por ato do Ministério da Guerra, afastando a sua condição de terra devoluta, e que o Estado do Paraná, posteriormente, no ano de 1919, o adquiriu do particular”, sustenta a decisão. “Sustenta que o bem permaneceu sob o domínio do Estado desde então.”
Cataratas do Iguaçu
Na fronteira entre Brasil e Argentina, as Cataratas do Iguaçu impressionam com suas 275 quedas d’água de até 80 metros no Rio Iguaçu. O local abriga o Parque Nacional do Iguaçu, que preserva 185 mil hectares da Mata Atlântica.
Em 2024, segundo a Urbia Cataratas, concessionária do Parque Nacional do Iguaçu, quase 2 milhões de pessoas visitaram o local. A área em disputa também abriga um hotel de luxo que atrai famosos do mundo todo e possui “estilo fazenda dos anos 1950”.
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