O Ministério Público no Tribunal de Contas da União (MPTCU) apresentou, nesta sexta-feira, 12, recomendações para que a Corte impeça a renovação do contrato da Enel SP. A representação reage ao recente apagão na região metropolitana de São Paulo, causado por tempestades e ventos fortes.
O documento solicita que o TCU determine à Agência Nacional de Energia Elétrica a suspensão de todos os procedimentos ligados à renovação contratual da distribuidora de energia elétrica. O registro da solicitação aconteceu depois de milhares de imóveis ficarem sem energia na capital paulista.
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De acordo com levantamento divulgado às 11h deste sábado, 13, cerca de 452 mil residências permaneciam sem eletricidade na Grande São Paulo. O apagão prejudicou o funcionamento de semáforos, provocou a queda de árvores e levou ao cancelamento de voos. O prejuízo decorrente do episódio pode chegar a R$ 100 milhões.
O subprocurador Lucas Furtado, do MPTCU, afirma que a Enel não adotou medidas preventivas nem investiu adequadamente, o que resultou em “falhas graves” no fornecimento de energia. Para ele, isso fere normas constitucionais e legais sobre qualidade, eficiência e continuidade dos serviços públicos.
“É essencial que o Tribunal de Contas da União, no exercício de sua função preventiva e fiscalizadora, adote medidas para evitar a perpetuação de concessões que não atendam aos padrões exigidos pela legislação”, declarou Furtado na representação, conforme divulgado pelo portal G1.
Enel responde a alegações do MPTCU
O MPTCU também propôs que a concessão da Enel SP seja dividida e sugeriu que essa medida pode elevar o padrão do serviço prestado. Em resposta, a Enel SP afirmou que “tem cumprido integralmente suas obrigações contratuais e regulatórias, assim como o Plano de Recuperação apresentado em 2024 à Aneel”.
Segundo comunicado da empresa, “a distribuidora tem investido um volume recorde de recursos para expandir e modernizar a rede elétrica e reforçou de forma estrutural seu plano operacional para reduzir o impacto aos clientes diante do avanço dos eventos climáticos na área de concessão”.
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