A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 9, em comissão especial, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/21, que aumenta a idade máxima para nomeação de juízes e ministros aos cargos em Tribunais Superiores.
De autoria do deputado Cacá Leão (PP-BA), a PEC também vale para o Supremo Tribunal Federal (STF). Pela nova regra, a idade máxima para as nomeações passa de 65 para 70 anos e e estipula 35 anos como idade mínima.
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Leão argumentou que a mudança na Constituição para o ajuste é necessária devido à alteração da regra pela Emenda Constitucional 88. Esta emenda aumentou de 70 para 75 anos o limite de idade para aposentadoria compulsória dos ministros do STF e juízes de Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União. Essa alteração ocorreu como desdobramento da chamada “PEC da Bengala” em 2015.
“Juízes e desembargadores que completam 65 anos deixam de ter acesso às Cortes Superiores e, por não terem perspectiva de ascensão na carreira, muitos acabam pedindo aposentadoria precoce”, disse Leão.
Caso seja aprovada, a medida impactará os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), os Tribunais Regionais Federais (TRFs), o Tribunal de Contas da União (TCU), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Superior Tribunal de Justiça (STF).
O autor espera que a PEC traga benefícios às contas públicas e ao Judiciário e defendeu a alteração “como forma de se aproveitar o estoque de operadores do direito com longa experiência, o que só agrega mais saber e prudência a tais instituições”.
Alterações do relator
Na comissão especial a PEC ficou sob a relatoria do deputado Acácio Favacho (PROS-AP), que fez algumas modificações no texto.
Favacho realizou alterações no artigo 123 da Constituição Federal para incluir o Superior Tribunal Militar (STM) e inseriu regras para nomeações no TST.
“Não aparecia a referência ao notável saber jurídico e à reputação ilibada como condições para a escolha de ministros“, disse o relator.
Agora a PEC seguirá para o Plenário da Câmara e do Senado. São necessários dois terços nas duas Casas Legislativas, com 308 deputados e 49 senadores favoráveis, nas respectivas votações, para que seja aprovada.
O nosso maior inimigo hoje é o STF
E a PEC da Bengala como ficou?
Ser juíz no Brasil deve ser muito bom: carteirada, salário altíssimo, pouco trabalho, vários benefícios, não deve pagar nem multa de trânsito. É outro nível.
Estratégia para atrapalhar a volta da idade máxima para o STF em 70 anos que está tramitando no Congresso. É um golpe para manter os que lá estão por mais tempo, enquanto a população quer se livrar deles o quanto antes.
NÃO TEMOS MAIS CONSTITUIÇÃO; TEMOS A “EMENDA MAGNA BRASILEIRA”
Só pecou por não ficar idade mínima para o STF em 55 ou 60 anos, aproveitaria a maturidade e a (nem sempre) fase mais serena e sensata dos homens e mulheres do direito. Além de evitar que ministros como Marco Aurelio (nomeado por Collor), Celso de Melo (nomeado por Sarney), Gilmar (nomeado por FHC), Toffoli (nomeado por Lula) passassem 30, 40 anos no STF.