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Justiça ordena a site de apostas que pague prêmio negado a cliente

Empresa diz que bloqueou o dinheiro por suspeita de fraude

Diferentemente dos bingos e dos cassinos, as apostas online contam com regulamentação ativa no Brasil | Foto: Joédsom Alves/Agência Brasil. bet; bets
Cliente diz que casa de apostas tentou se esquivar de suas obrigações legais | Foto: Joédsom Alves/Agência Brasil

A Justiça de São Paulo condenou a Free Bet Jogos Ltda, site de apostas com sede em Niterói (RJ), por não pagar o prêmio devido a um apostador. A ação foi movida por um servidor público do interior paulista.

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Em 2 de dezembro de 2023, o cliente do site apostou R$ 1.000 na vitória do Hillerod contra o Sonderjyske, em partida da primeira divisão da Dinamarca. A cotação de 5,75 prometia um retorno de R$ 5.750.

Problemas no saque do prêmio

Com o resultado do jogo, que indicou a vitória, o apostador tentou sacar R$ 8.498, que incluía um saldo acumulado de outras apostas. No entanto, só conseguiu retirar R$ 3.498. O site alegou suspeita de fraude e afirmou que por essa razão cancelou a aposta.

“O jogo foi realizado em outro país, onde a federação da Dinamarca validou o resultado, sendo a resposta da casa de aposta uma mera tentativa de se esquivar de suas obrigações legais”, declarou o apostador à Justiça.

Defesa da empresa e decisão judicial

Em sua defesa, a Free Bet Jogos afirmou que a suspeita de fraude era na conta, e não na partida. “Tais sistemas utilizam algoritmos para detecção de comportamentos divergentes”, disse a empresa.

Leia também: “Brasileiros gastaram mais de R$ 50 bi em apostas on-line em 2023

A juíza Carolina Tassinari rejeitou a argumentação e condenou a empresa a pagar o valor restante. Segundo ela, o site não apresentou motivo “plausível” para o cancelamento. A Free Bet Jogos ainda pode recorrer.

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