A 8ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu que a empresa 99 não pode operar o serviço de mototáxi, o 99Moto, na cidade de São Paulo. A decisão, proferida pelo juiz Josué Vilela Pimentel na última quarta-feira, 15, foi dada em resposta a um mandado de segurança impetrado pela plataforma contra a Prefeitura de São Paulo.
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Em razão disso, ainda na quarta-feira, a Prefeitura de São Paulo deflagrou uma operação para fiscalizar esse tipo de transporte e apreendeu três motocicletas usadas como mototáxis.
A decisão contra a 99 é do juiz Josué Vilela Pimentel. O magistrado argumenta que não pode haver na cidade atividade “relativa ao clandestino serviço de utilização de motocicletas para o transporte individual remunerado de passageiro” e sustenta a decisão no decreto publicado pela Prefeitura de São Paulo em janeiro de 2023.
“A própria impetração já alerta para a existência do Decreto Municipal 62.144/2023, embora o repute ilegal e inconstitucional. Tal decreto suspendeu, temporariamente, a utilização de motocicletas para o transporte individual remunerado de passageiros por aplicativo no município de São Paulo”, escreveu o magistrado.
Governo Nunes começa a apreender mototáxis
Ainda na quarta-feira, a Prefeitura de São Paulo deflagrou operação para apreensão de mototáxis. A Guarda Civil Metropolitana e agentes de trânsito abordaram motos que transportavam uma pessoa na garupa. Três motos foram apreendidas.
A primeira apreensão foi por volta das 16h, em uma avenida na zona leste, mais extensa e populosa região da cidade. A corrida, no valor de R$ 11, levaria uma mulher da Vila Ré a um teatro no distrito de Cangaíba, percurso que costuma levar de dez a 15 minutos de moto, mas cerca de 50 minutos em trens e ônibus. Outras duas apreensões ocorreram na zona norte da cidade, na Avenida Brás Leme.
O Sindimotos, sindicato que representa os trabalhadores do setor, orientou que seja evitada a prestação do serviço de transporte, em razão da disputa judicial entre a empresa e a gestão municipal.
Histórico recente
A plataforma 99 anunciou o começo da operação do serviço de mototáxi em partes da capital paulista na última terça-feira,14. O prefeito Ricardo Nunes (MDB) protestou contra a empresa de mobilidade. Para ele, esse serviço é um risco à população e à cidade, que historicamente sofre com elevados índices de mortes e acidentes de motociclistas.
Em janeiro de 2023, quando a 99 tentou implantar o modal na capital, Nunes publicou um decreto que suspendeu as operações. Na ocasião, a prefeitura formou um Grupo de Trabalho (GT) para discutir sobre como a atividade pode ser oferecida de forma legal e com a maior segurança, haja vista que esse tipo de serviço não é regulamentado na cidade.
Empresa 99 se manifesta
Em comunicado enviado a Oeste, a 99 se manifestou a respeito do caso. Na nota, a empresa explica como funciona o seu serviço de mototáxi.
Abaixo, confira a íntegra do comunicado:
“A 99 reforça a legalidade da operação da 99Moto, que está respaldada pela Lei nº 13.640, de 2018. A empresa esclarece que vai apoiar os motociclistas parceiros com os custos associados às apreensões ilegais realizadas durante as blitze da Prefeitura de São Paulo.
Todos os motociclistas parceiros que já acionaram a plataforma sobre a questão estão sendo atendidos em caráter prioritário. Os passageiros envolvidos nas viagens também terão suas corridas ressarcidas. A 99 seguirá defendendo a legalidade da categoria e os direitos tanto da empresa quanto de seus usuários.
Como funciona para o motorista
Para solicitar análise e reembolso, os motoristas devem entrar em contato com a 99 pelo app, ir em ‘Central de Ajuda’ e selecionar a opção ‘Recebi uma apreensão enquanto dirigia’. Os documentos necessários são: cópia da multa, informações bancárias completas, termo de acordo assinado, e documento oficial com foto (CNH ou RG). Em até cinco dias úteis, se procedente, o valor será depositado na conta informada.
Como funciona para o passageiro
Em relação ao passageiro, a 99 também oferecerá apoio nos casos reportados. Caso o usuário queira reportar, basta acessar a opção ‘Ajuda’ no app e selecionar ‘O motorista me deixou no lugar errado’. A empresa fará o envio de um cupom com o valor da corrida solicitada.”
Não sei em São Paulo mas, no Rio e outras cidades, o serviço ajuda pessoas a subir morros íngremes, pagando um pequeno valor. E não soube de nenhum acidente.