Justiça libera R$ 1,4 bilhão para pagar atrasados do INSS

Valores serão depositados até março a 87 mil segurados que venceram ações judiciais

23 fev 2026 - 13h14 | 4min de leitura

Idosos aguardam na fila da Previdência Social, administrada pelo INSS, em Curitiba | Foto: Divulgação/Agência Senado

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,4 bilhão para o pagamento de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a aposentados, pensionistas e outros beneficiários que venceram ações judiciais de concessão ou revisão de benefícios.

Os recursos contemplam 87 mil segurados que obtiveram decisão favorável em 65,3 mil processos. Os valores serão pagos por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), destinadas a dívidas de até 60 salários mínimos — R$ 97,26 mil em 2026 — e abrangem aposentadorias, pensões, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada.

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Têm direito ao pagamento os segurados que ganharam a ação e tiveram a ordem de pagamento expedida pelo juiz em janeiro. O depósito deve ocorrer até o início de março, na conta do beneficiário ou de seu advogado. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

inss - fila - projeto de lei - câmara — O CJF autorizou R$ 1,8 bilhão para quitar valores de 149 mil pessoas | Foto: Agência Brasil

No total, o CJF autorizou R$ 1,8 bilhão para quitar valores de 149,1 mil pessoas que derrotaram o governo em 119,7 mil processos. Além das ações previdenciárias contra o INSS, há também verbas destinadas a servidores públicos.

Em nota, o CJF informou que cabe aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) definir a data exata dos depósitos, conforme seus cronogramas. O segurado pode consultar o site do TRF responsável pelo processo ou verificar a informação com seu advogado.

O valor a ser recebido aparece no campo “Valor inscrito na proposta”. Depois do pagamento, o status será atualizado para “Pago total ao juízo”.

Fachada do Tribunal Regional Federal da 5ª Região | Foto: Reprodução

Em São Paulo e Mato Grosso do Sul, a consulta deve ser feita no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), responsável pelos dois Estados. Para acessar as informações, é necessário informar CPF, número da Ordem dos Advogados do Brasil do advogado ou o número do processo.

Depois da liberação dos recursos, os tribunais iniciam a fase de processamento, com a abertura de contas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.

O que são os atrasados do INSS?

Os atrasados são valores retroativos pagos a segurados que vencem ações judiciais contra o INSS. As demandas podem envolver revisão de benefício — quando se comprova que o valor pago era inferior ao devido — ou concessão inicial do direito.

Entre os benefícios discutidos na Justiça estão auxílio-doença, aposentadorias (por idade, tempo de contribuição, invalidez ou para pessoa com deficiência) e o BPC, de caráter assistencial. Os pagamentos acontecem em lotes mensais, conforme o mês em que a RPV foi autorizada pelo juiz, etapa conhecida como autuação ou emissão.

sede TRF1 — Sede do TRF-1 em Brasília | Foto: Reprodução/TRF-1

Recebem atrasados apenas os segurados que venceram a ação de forma definitiva, sem possibilidade de recurso — ou seja, depois do trânsito em julgado. Nesse lote, serão pagos aqueles que ganharam até 60 salários mínimos e tiveram a ordem de pagamento expedida em janeiro de 2026.

RPVs são dívidas de até 60 salários mínimos, com prazo de até 60 dias para pagamento. Elas devem ser quitadas em até dois meses depois da ordem judicial. Já os valores acima de 60 salários mínimos são pagos por meio de precatórios federais, liberados uma vez por ano.

Na consulta ao site do TRF, o pagamento aparecerá como RPV (Requisição de Pequeno Valor) ou PRC (precatório). Em geral, o segurado já sabe a modalidade antes do fim do processo, pois os cálculos são apresentados previamente.