A Ilha das Cabras está sendo oferecida à venda em Guarujá, no litoral de São Paulo, por R$ 4 milhões. Localizada a apenas 1 quilômetro da Praia da Enseada, a ilha é acessível em cerca de 10 minutos de lancha, segundo a Imobiliária Armani, responsável pela negociação.
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A área frontal da ilha oferece diversas possibilidades, como a instalação de um atracadouro para barcos ou a construção de um deck com vista panorâmica. O local tem a descrição de ser “ideal para natação, ancoragem de barcos e pesca, graças a uma pequena rampa natural”.
O advogado Brunno Brandi, especialista em Direito Imobiliário, explicou ao g1 que as ilhas marítimas no Brasil pertencem à União. Apesar disso, elas podem ser vendidas com autorização presidencial, principalmente em casos de interesse público, econômico ou social.
Mas há exceções, como no caso de Ilhabela. Segundo a Secretaria de Patrimônio da União (SPU),por ser área de municípios, somente os imóveis públicos federais e terrenos de Marinha são bens da União. O restante é da própria cidade ou de proprietários civis.
Ilha à venda no Guarujá: regulamentação e requisitos
Nessas situações, a negociação pode ser realizada por meio de concorrência ou leilão. A transação confere ao comprador o direito de uso e ocupação, mas não a propriedade da ilha.
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Além disso, qualquer construção na a Ilha das Cabras requer autorizações de órgãos especiais, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Companhia Ambiental do Estado (Cetesb), antigo Centro Tecnológico de Saneamento Básico. Eles devem garantir o cumprimento das normas ambientais.
Caso o dono não siga as regulamentações, como em casos de cultivo de entorpecentes ou violação de restrições ambientais, o Estado pode cancelar o direito de uso da ilha.
Conforme a legislação, a negociação desses bens públicos deve ser transparente e respeitar os princípios de moralidade e publicidade.
Como alguém pode rotular esse monte de pedras de ilha paradisíaca?