O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou na terça-feira 8 a ação que discute a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. O decano sugeriu que o julgamento seja retomado a partir da próxima semana, no dia 16 de agosto.
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Cabe agora à ministra Rosa Weber, presidente do STF, encaixar o processo na pauta. Ela se aposenta em setembro e só poderá votar se o tribunal der celeridade ao julgamento. O placar até o momento é de 4 a 0 pela descriminalização.
O julgamento foi adiado a pedido de Gilmar Mendes, relator do processo, que já votou, mas se comprometeu a trazer uma tese que viabilize o “consenso básico” entre os colegas. Ele deve fazer ajustes do voto, apresentado ainda em 2015.
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Gilmar Mendes anula operação da PF contra FGV Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes também votaram. Todos defenderam a descriminalização. A divergência até o momento gira em torno da extensão da decisão, ou seja, se deve valer apenas para maconha ou também para outras drogas.
No caso de Moraes, o voto viralizou nas redes sociais. Isso porque internautas resgataram vídeo de 2016. Na ocasião, o então ministro da Justiça de Michel Temer foi ao Paraguai e participou de ato em que surgiu cortando pés de maconha — com direito a manusear um facão.
Gilmar Mendes e o processo sobre o porte de droga para consumo próprio no STF
O plenário também precisa decidir se vai estabelecer quantidades objetivas para diferenciar usuários de traficantes. Os ministros avaliam que os parâmetros evitariam sentenças divergentes, a depender dos critérios usados por cada juiz, mas não houve acordo sobre qual seria o limite.
A retomada do julgamento sobre a descriminalização — ou não — do porte de droga para consumo próprio recebeu críticas. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o foro para determinar as regras nesse sentido cabe ao Congresso Nacional.
Pacheco firmou, por exemplo, que algum parecer do STF não irá resolver o problema do tráfico de drogas. “Indaga-se: ao permitir ou ao legalizar o porte de drogas para uso pessoal, de quem se irá comprar a droga?”, perguntou o presidente do Senado. “De um traficante de drogas, que pratica um crime gravíssimo, equiparado a hediondo.”
Revista Oeste, com informações da Agência Estado
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Vai fundo aqueles que desprezam uma vida…
Se o Pacheco não tivesse medo nada dessas aberracoes teriam acontecido
É O STF , LEGISLANDO EM CAUSA PRÓPRIA!
Agora vai poder fumar seus baseados tranquilamente, enquanto recebe seu salário, suas propinas e seus bônus; gargalhando desvairadamente.
Não cabe ao STF LEGISLAR e sim ao CONGRESSO.
Ponto Final.
Se o CONGRESSO não se manifestar, é que ele é o mais novo comparsa.
Tem MINISTRE, usuário de drogas e tem MINISTRE ligados ao NARCOTRÁFICO.
Logo, é o STF LEGISLANDO EM CAUSA PRÓPRIA!