O grupo criado recentemente SULMaSSP é formado por secretários da Segurança dos Estados de São Paulo, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O objetivo do grupo é, segundo seus idealizadores, reparar problemas históricos. Isso porque a queixa das polícias é antiga. As polícias Civil e Militar afirmam que o combate à criminalidade é um processo análogo a “enxugar gelo”. As autoridades prendem, mas o Poder Judiciário solta; principalmente nos casos em que há “menor potencial ofensivo”.
Segundo o portal R7, o problema acontece da seguinte forma: quando um ladrão toma o celular de um cidadão é furto, delito que tem pena baixa. Isso significa que o bandido será liberado para responder em liberdade. Se ele for condenado, não será preso.
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Grupo de secretários de segurança exige alterações no Código Penal
Os secretários da SULMaSSP pretendem redigir sugestões de alterações no texto do Código Penal com ênfase em roubo e furto de celular. Porém, o texto que será apresentado ao Congresso Nacional ainda não está definido, mas o coordenador do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da Segurança Pública do Estado de São Paulo, João Henrique Martins, afirma que pode haver proposta para aumentar a pena em casos de roubo e furto de celular, dificultar a progressão de regime e, ainda, sequestrar os bens dos criminosos.
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Com esse judiciário, esse governo e esse congresso, esqueçam.
Se somos uma federação, cadê a nossa “legislação estadual”?
Se não tem ou não pode ter, para que temos uma Assembléia Legislativa caríssima! Só em SP são 90 deputados mais assessores! Têm serventia?
Pois é. O pior é que do jeito que tá nem o congresso resolve, tem que ir no STF lamber as botas do careca.