O tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto, acusado de matar a policial militar Gisele Alves Santana, irá a julgamento na Justiça comum. A decisão partiu do ministro Reinaldo Soares, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O caso seguirá para o Tribunal do Júri, responsável por crimes dolosos contra a vida. A acusação envolve feminicídio.
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Ao analisar o processo, o ministro aplicou entendimento recente da Terceira Seção do STJ. A Corte estabelece que a Justiça Militar só deve atuar quando houver relação direta entre o crime e a atividade castrense, além da necessidade de preservar hierarquia e disciplina.
Sem esse vínculo, o julgamento passa ao Tribunal do Júri.
O STJ sintetizou o entendimento ao afirmar: “Crimes dolosos contra a vida praticados por militares só se submetem à Justiça Militar quando houver vínculo direto com a atividade castrense e com a tutela da hierarquia e da disciplina. Ausente esse nexo funcional, prevalece a competência do Tribunal do Júri”.
Família sustenta julgamento fora da esfera militar
No dia 17 de abril o ministro solicitou esclarecimentos ao Juízo de Direito da 5ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de São Paulo, onde o Ministério Público Estadual apresentou a denúncia.
Nesta terça-feira, 28, o advogado da família, José Miguel da Silva Júnior, afirmou que os familiares sempre defenderam que o caso não se enquadra como crime militar.
A decisão deve ser publicada na quinta-feira 30.
Relembre o caso
A policial militar Gisele Alves Santana morreu em 18 de fevereiro, com um tiro na cabeça, no apartamento onde vivia com o acusado, no Brás, região central de São Paulo.
Laudos periciais contestaram a versão inicial de suicídio apresentada por Geraldo Neto. A investigação também analisou o celular da vítima, desbloqueado minutos depois do disparo e com mensagens apagadas.
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