A advocacia-geral da União (AGU) entrou com processo no Supremo Tribunal Federal contra a cobrança de ICMS (imposto sobre a circulação de mercadorias) no preço dos combustíveis. A ação direta de inconstitucionalidade contra o Congresso Nacional foi protocolada nesta sexta-feira, 3, a pedido do presidente Jair Bolsonaro.
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Segundo a AGU, a tributação dos combustíveis foge às regras constitucionais. Diante disto, o presidente pede que os ministros reconheçam que os governadores não podem cobrar o imposto de forma proporcional. “Tem que ser um valor nominal fixo”, defende.
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Na solicitação são requeridos 120 dias para que o Congresso aprove uma lei que torne iguais as alíquotas de ICMS dos Estados. A ministra Rosa Weber será a relatora da ação.
Caiu na mão de quem mesmo? De uma idiota que não sabe nada a não ser prejudicar o Presidente? Pura perda de tempo. Aposto 50 contra 1 que a resposta será indeferida.
Bolsonaro vai desmascarando os desgovernadores que em média cobram acima de 30% de ICMS na gasolina. Se considerar o ICMS em relação ao custo na refinaria, o ICMS cobrado chega a 60% do custo da gasolina. Os 27 desgovernadores estão cometendo abusos quando cobram ICMS em cima de imposto federal, ou seja, bi-tributação
Bitributação, por si só já é uma ditadura