O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de 24 horas para a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestarem sobre as ações que questionam a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).
O despacho foi proferido na noite de quarta-feira 17 em duas ações ajuizadas nesta semana: uma pelo PT, e outra por PT, Psol, Rede, PV e PCdoB. Ambas têm pedido de liminar para suspensão imediata de normas relacionadas ao processo de privatização.
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As demandas foram distribuídas ao ministro Cristiano Zanin, mas o presidente do STF é o responsável por analisar pedidos urgentes durante o recesso do Judiciário, que vai até 31 de julho.
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Privatização da Sabesp foi sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas
A ação do PT questiona lei sancionada em dezembro do ano passado pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que autoriza a privatização da Sabesp. Também contesta atos administrativos relacionados ao processo de privatização. Para a legenda, as normas violam os princípios da competitividade e da economicidade, entre outros.
No processo ajuizado em conjunto por partidos de esquerda, a lei questionada é a que autoriza a celebração de contratos de prestação de serviços de saneamento. A ação também requer a suspensão do contrato de concessão firmado entre a Prefeitura de São Paulo e a Sabesp e o cronograma de privatização da estatal.
Redação Oeste, com informações da Agência Estado
Eu se fosse o gov. Tarcísio c@gava e andava pra esse Borroso. Sujeitinho baitola e chato pra c@raio. E se ele não responder em 48H? Vai ser preso? Vai perder o cargo? Vai responder processo? Não vai acontecer absolutamente nada. Espero que ele honre as calças que veste e nem dê resposta pra bichona do stf.
Desculpem a minha ignorância: ” Violam princípios da competitividade e da economicidade…” Isto é uma “lei” ou uma “norma/conduta”?
Existe esse Artigo na Constituição?? Digo, para julgar “Normas/Conduta??? O “Supremo” pode julgar se não estiver na “Constituição”???
O senhor, Perdeu Mané, faz parte da turma, dou 24 horas, 48 horas, etc, blá blá blá.
Se os caras trabalhassem, ao invés de fazer politicagem barata, com certeza a justiça seria outra….
Com certeza…