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Autorregulação do consignado aplica mais de 2 mil sanções desde 2020

Até abril de 2026, foram 1.173 advertências, 899 suspensões temporárias e 130 definitivas

Em 25 de abril, aqueles que já possuem empréstimo consignado ativo poderão migrar para a nova modalidade | Foto: José Cruz/Agência Brasil
O mecanismo foi criado para aumentar a transparência das operações | Foto: José Cruz/Agência Brasil

As regras de autorregulação do crédito consignado já resultaram em 2.202 sanções a correspondentes bancários desde 2020, segundo balanço da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e da Associação Brasileira de Bancos (ABBC).

Até abril de 2026, foram 1.173 advertências, 899 suspensões temporárias e 130 definitivas. Com isso, 130 empresas estão impedidas de atuar em nome de bancos que aderiram ao sistema.

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O mecanismo foi criado para aumentar a transparência, qualificar a atuação dos correspondentes e conter práticas abusivas na oferta de crédito.

Alcance inclui aposentados e trabalhadores

INSS
Fachada da sede do Instituto Nacional do Seguro Social | Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

As punições envolvem operações de consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), servidores públicos e trabalhadores com carteira assinada.

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Também abrangem modalidades como empréstimo consignado tradicional, cartão de crédito consignado e cartão benefício consignado, incluindo regras sobre margem consignável.

Combate a fraudes e assédio no consignado

Segundo a Febraban, 14 agentes de crédito atingiram o limite máximo de pontuação e foram suspensos por 12 meses.

O presidente da entidade, Isaac Sidney, afirmou que o volume de sanções indica atuação ativa contra fraudes e assédio. Já o CEO da ABBC, Leandro Vilain, disse que a autorregulação complementa a supervisão oficial e busca proteger públicos mais vulneráveis.

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